| Resumo |
O trabalho tem por objetivo identificar qual é o impacto na economia tributária com a unificação de empresas do mesmo grupo empresarial do ramo vitivinícola da região da Serra Gaúcha optando pelo Lucro Real, em comparação ao atual regime de tributação no Lucro Presumido, onde tributam individualmente por empresa. Procurou-se na literatura disponível a fundamentação teórica sobre os diferentes temas relacionados ao Planejamento Tributário, fazendo uma abordagem dos conceitos principais sobre o assunto. Abordando a Contextualização da Tributação Brasileira, o Sistema Tributário Nacional, os Sistemas de Tributação e o Planejamento Tributário. Na metodologia deste estudo classificou-se quanto a sua natureza uma Pesquisa Aplicada, quanto aos objetivos utilizou-se do Estudo de Caso, quando se refere aos procedimentos técnicos enquadrou-se como uma Pesquisa Documental e por fim quanto a abordagem do problema, utilizou-se da Pesquisa Quantitativa. Os resultados obtidos na apresentação e análise do estudo evidenciaram que uma possível substituição na sistemática de tributação do grupo empresarial que é o Lucro Presumido para o Lucro Real seria desvantajosa onerando com um pagamento a maior à título dos tributos como: o PIS, a COFINS, o IRPJ, e a CSLL. Concluindo que a sistemática de tributação pelo Lucro Presumido da qual a empresa é optante é mais vantajoso.; |