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O dano moral decorrente da superexposição dos filhos menores, pelos pais, nas redes sociais
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| Autor | Benetti, Alexandre André; |
| Orientador | Borjes, Isabel Cristina Porto; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/6292663854925595; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | O dano moral decorrente da superexposição dos filhos menores, pelos pais, nas redes sociais; |
| Resumo | O presente trabalho tem por objetivo a análise da responsabilidade dos pais pela superexposição de seus filhos menores, nas redes sociais. Os pais possuem direitos e deveres que são concebidos pela legislação civil, através do poder familiar, que dentre eles está o dever de cuidado e proteção, inerentes de sua condição dentro do núcleo familiar. Com o advento das redes sociais e as mudanças comportamentais que surgiram a partir dela, os pais tornaram-se usuários e, com isso, começaram a expor sua vida e a dos seus filhos menores, antes mesmo de nascerem, atraídos pela visualização e repercussão que a exposição trouxe à sua vida social. Entretanto, essa exposição desmedida dos filhos, pelos pais, nas redes sociais, pode ocasionar muitos problemas às crianças e aos adolescentes, pois essas imagens ou vídeos acabam se tornando incômodos por estarem na rede e causarem abalo psíquico e moral, principalmente, por demonstrarem momentos embaraçosos ou que não traduzem a verdadeira vontade dos filhos. Existe uma colisão de direitos entre o dos pais de liberdade de expressão e o direito à imagem e à intimidade dos filhos. O princípio da ponderação pode solucionar qual deles deverá prevalecer. Assim, tratando dos efeitos da responsabilidade civil, os pais podem ser responsabilizados por danos morais pela violação ao direito personalíssimo dos filhos, sem seu consentimento, violando sua imagem e privacidade.; |
| Palavras-chave | Indenização; Dano moral; Exposição dos filhos menores; Direito à imagem; Violação; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2021-12-06; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12062; |
| Nivel | Graduação; |
| Curso | Direito; |
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