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Novas figuras na recuperação judicial: análise sobre alguns novos institutos trazidos pela Lei nº 14.112/2020
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| Autor | Tonico, Lucas Dalla Valle; |
| Orientador | Schmitt, Leandro de Mello; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/6150670778359110; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | Novas figuras na recuperação judicial: análise sobre alguns novos institutos trazidos pela Lei nº 14.112/2020; |
| Resumo | A lei que regula os regimes jurídicos de insolvência empresarial foi amplamente modificada pela Lei nº 14.112/2020, alterando e criando diversos dispositivos no tocante aos institutos tutelados pela Lei nº 11.101/2005: falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial. O presente trabalho se preocupará apenas com alguns novos regramentos da recuperação judicial. Será abordado, primeiramente, sobre a constatação prévia, instrumento que já era aplicado no ordenamento jurídico de forma supralegal. Na sequência, será aprofundado acerca do plano de recuperação judicial proposto pelos credores, documento que antes da reforma era de prerrogativa única da propositura pela devedora. Finalmente, será abordado acerca do financiamento da recuperanda, o qual é denominado pela doutrina de debtor in possession, regime que foi regulamentado pela reforma. Serão procurados na doutrina, e na jurisprudência, além de serem destrinchadas as redações legais acerca dos temas supra referidos, para que ao final seja possível concluir os efeitos que estes institutos terão nas recuperações judiciais nacionais.; |
| Palavras-chave | Recuperação; Judicial; Novas figuras; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2021-12-14; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12070; |
| Nivel | Graduação; |
| Curso | Direito; |
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