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Insalubridade e periculosidade: requisitos formais e materiais dos laudos periciais judiciais

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Autor Carvalho, Grégor Moura de;
Orientador Job, Jamila;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Título Insalubridade e periculosidade: requisitos formais e materiais dos laudos periciais judiciais;
Resumo O trabalho vem estipular a satisfação dos Juízes do Trabalho com laudos periciais trabalhistas de insalubridade e periculosidade apresentados à Justiça do Trabalho, definindo suas impropriedades e qualidades, através de entrevista voluntária com os Magistrados. Os requisitos abordados são: legibilidade, objetividade, estruturação lógica, eficácia, dados e itens contemplados nos laudos, descrições fáticas e fidedignas e registros escritos assinados, visita ao local da perícia, interpretação das NR’S e Súmulas, respostas aos quesitos, conhecimento técnico, parcialidade, cumprimento dos prazos e satisfação. Foram entrevistados 19 Juízes de varas do Rio Grande do Sul e de São Paulo. 52,8% dos entrevistados consideram-se satisfeitos com os laudos técnicos apresentados e 47,2% insatisfeitos. O estudo mostra necessário estabelecer uma formatação comum de laudos trabalhistas, tornando-os de melhor qualidade, mais eficazes e não dúbios. Para tanto, sugere-se a criação de uma NBR para firmar as diretrizes básicas na formulação dos laudos de insalubridade e periculosidade, seguindo os padrões estipulados nesse trabalho.;
Abstract The work aims to stipulate the satisfaction of Labor Judges with labor expert reports of health and risk premiums submitted to the Labor Court, setting their inadequacies and abilities through voluntary interview with the magistrates. The approached requirements are: readability, objectivity, logical structure, effectiveness, data and items included in the reports, factual and reliable descriptions and signed written records, visit to the site of the survey, interpretation of Regulatory Norms and Pronouncements, answers to the questions, technical knowledge, bias , meeting of deadlines and satisfaction. We interviewed 19 Judges of Rio Grande do Sul and São Paulo Courts. 52.8% of respondents consider themselves satisfied with the submitted technical reports and 47.2% are dissatisfied. The study shows the need for a common formatting of labor reports, rendering reports of better quality, most effective and not dubious. Therefore, we suggest the creation of a NBR to establish the basic guidelines in the formulation of health and risk premiums reports, following the standards set out in this paper.;
Palavras-chave Laudos periciais trabalhistas; Insalubridade; Periculosidade; Requisitos formais de laudos periciais; Requisitos materiais de laudos periciais; Labor expert reports; Health and risk premiums; Formal requirements for expert reports; Material requirements of expert reports;
Tipo TCC;
Data de defesa 2014-01-01;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5433;
Nivel Especialização;
Curso Engenharia de Segurança do Trabalho;


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