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Aplicação da lei complementar 14.376 e suas alterações na construção civil
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| Autor | Bem, Francisco Vieira de; |
| Orientador | Ussan, Sergio Luiz de Macedo; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/0848372176529572; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | Aplicação da lei complementar 14.376 e suas alterações na construção civil; |
| Resumo | Após a tragédia da Boate Kiss em Santa Maria, Rio Grande do Sul, ocorrida em 27 de janeiro de 2013, as autoridades regionais e nacionais viram-se forçadas a rever as legislações de prevenção e combate a incêndio. Em 10 de setembro de 2014, através do decreto 51.803, a lei complementar 14.376 foi regulamentada. Essa lei unifica os processos de aprovação de Planos de Prevenção Contra Incêndio e seus requerimentos. Com normas mais modernas e rígidas, a nova lei abrange variadas atividades, inclusive o que chamou de “Propriedades em transformação”, o que se entende por construção ou demolição de edificação. Através da análise de suas normativas, é possível obter uma série de dados balizadores das ações de prevenção.; |
| Abstract | Following the tragedy of the fire at Kiss Club, in Santa Maria, Rio Grande do Sul, on January 27th, 2013, local and national authorities were forced to review their existing laws disposing on fire prevention and fire-fighting procedures. On September 10th, 2014, through the Decree 51,803, the Complementary Law 14,376 was established. This law unifies the processes of approval of the Plans of Fire Prevention and Fire-fighting. Bearing up-to-date and stricter rules, the new law comprehends the most varied activities in its requirements, including what the law calls “Transformation Sites”, which implies edification or demolition. The analysis of its norms produces a series of information that provides data to beacon and coordinate prevention actions.; |
| Palavras-chave | Prevenção; Incêndio; Construção civil; Prevention; Fire-fighting; Civil construction; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2014-01-01; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5461; |
| Nivel | Especialização; |
| Curso | Engenharia de Segurança do Trabalho; |
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