Autor |
Lange, Gabriela Chaves; |
Orientador |
Colusso, Izabele; |
Lattes do orientador |
http://lattes.cnpq.br/8012221884542702; |
Instituição |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
Título |
Metodologia para aplicação do instrumento da transferência do direito de construir de áreas públicas; |
Resumo |
Buscou-se por meio deste trabalho desenvolver uma metodologia adequada para a aplicação do instrumento da Transferência do Direito de Construir de áreas públicas. Esse instrumento foi regulamentado em linhas gerais pelo Estatuto da Cidade e os municípios que pretendem aplicá-lo no seu território devem contemplá-lo em seu plano diretor e editar lei que o regulamente. O método de pesquisa aplicado foi o estudo de caso, tendo como objeto as UIEPs (Unidades de Interesse Especial de Preservação) do Município de Curitiba. Com base nesse estudo de caso, desenvolveu-se uma metodologia para aplicação do instrumento da Transferência do Direito de Construir de áreas públicas que poderá servir de suporte para a implementação desse instrumento pelos municípios brasileiros. Observou-se ser importante a instituição de uma Comissão de Proteção e Avaliação de Imóveis Públicos e a criação de um Fundo de Preservação dos Imóveis públicos para a correta aplicação dos recursos auferidos no processo. A escolha das áreas passíveis de recepção do potencial construtivo, baseada em um Cadastro Técnico atualizado e apropriado, é a etapa de maior relevância do processo, pois a densificação autorizada deve ser compatível com a infraestrutura existente. O estabelecimento de um Índice de Equivalência mostra-se apropriado para equilibrar as diferenças existentes entre os lotes cedentes e os lotes receptores do índice construtivo proveniente de áreas públicas. Desse modo, a correta aplicação do instrumento da Transferência do Direito de Construir de áreas públicas em imóveis de interesse histórico e cultural pode possibilitar a perpetuação da paisagem urbana para as futuras gerações, e, também, mostra-se como solução para viabilizar a implantação de melhorias urbanas.; |
Palavras-chave |
Transferência do direito de construir; Transferência do potencial construtivo; Estatuto da cidade; Áreas públicas; |
Tipo |
TCC; |
Data de defesa |
2015-01-01; |
URI |
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5515; |
Nivel |
Especialização; |
Curso |
Cidades: Gestão Estratégica do Território Urbano; |