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Análise crítica à desatualização da NR-15 e disponibilização da saúde do trabalhador através do adicional de insalubridade
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| Autor | Fleck, Érgon Jean; |
| Orientador | Reis, Paulo André Souto Mayor; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/2354076362443061; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | Análise crítica à desatualização da NR-15 e disponibilização da saúde do trabalhador através do adicional de insalubridade; |
| Resumo | A base legal que fundamenta todo nosso ordenamento jurídico direcionado à saúde e segurança do trabalho baseia-se no princípio da prevenção. A incoerência das medidas preventivas surge na possibilidade de disposição da saúde nos casos das relações de trabalho, onde exista a insalubridade ou periculosidade através da previsão legal de adicionais baseados em critérios de caracterização do risco. Entretanto, estes parâmetros encontram-se extremamente desatualizados. O presente artigo objetiva fomentar uma reflexão quanto aos impactos desta desatualização dos limites de tolerância presentes na Norma Regulamentadora 15, questionando ainda a real eficácia do adicional de insalubridade, visto hoje, não mais como uma medida de incentivo a investimentos que melhorem a condição do trabalhador, mas sim como Monetização do Risco. É realizada ainda, uma análise crítica embasada no ordenamento jurídico que rege os fundamentos da Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil a fim de inserir na referida reflexão a incoerência que surge a partir desta desatualização quando confrontada ao princípio fundamental da prevenção, respaldada juridicamente pela CLT, em medida extrema, através dos instrumentos do embargo e da interdição.; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2017; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6946; |
| Nivel | Especialização; |
| Curso | Engenharia de Segurança do Trabalho; |
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