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Conciliar é legal: o engajamento de juristas na construção institucional da desjudicialização

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Autor Campos, Daniel Aristides Natividade;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/4022235283524640;
Orientador Bento, Juliane Sant'Ana;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/4806556228518727;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Humanidades;
Idioma pt_BR;
Título Conciliar é legal: o engajamento de juristas na construção institucional da desjudicialização;
Resumo A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos promoveu a solução negociada como principal meio para resolução dos litígios e como meio de efetivo acesso à justiça. Neste sentido, o presente estudo busca compreender os conteúdos e discursos em torno da formação e consolidação da conciliação e mediação como desjudicialização da resolução de conflito no contexto da Comissão de Juristas designada em 2009 pelo Senado para a elaboração do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Dessa forma, a pesquisa parte da análise sociológica do ideal pelo consenso como forma de solução mais viável do conflito e suas representações sociais. A análise busca verificar como foi formada e organizada a comissão de profissionais. De início percebeu-se que tal comissão representou subcategorias do universo jurídico, tais como magistrados, advogados, autores de obras jurídicas e professores universitários de programas de pósgraduação em direito. A reunião destas subcategorias assumiu a vanguarda da reforma processual e o ideal da conciliação e mediação como melhor solução dos conflitos. Assim, a cerne deste estudo é a categorização dos membros da Comissão de Juristas e os discursos proferidos na primeira reunião ordinária e nas caravanas, em especial o discurso reformista para efetivo acesso à justiça.;
Abstract The National Judicial Policy for the Adequate Treatment of Conflicts promoted the negotiated solution as the main means for resolving disputes and as a means of effective access to justice. In this sense, this study seeks to understand the contents and discourses around the formation and consolidation of conciliation and mediation as de-judicialization a conflict resolution in the context of the commission of jurists appointed in 2009 by the Senate to elaborate the Preliminary Draft of the New Code of Civil Procedure. Thus, the research starts from the sociological analysis of the ideal through consensus as a more viable way of solving the conflict and its socials representations. The analysis seeks to verify how the professional commission was formed and organized. At first, it was noticed that such commission represented subcategories of the legal universe, such as magistrates, lawyers, authors of legal works and university professors of graduate programs in law. The gathering of these subcategories took the lead in procedural reform and the ideal of mediation as the best solution to conflicts. Thus, the core of this study is the conciliation and categorization of the members of the commission of jurists and the speeches given at the first ordinary meeting and in the caravans, especially the reformist speech for effective access to justice.;
Palavras-chave Acesso à justiça; Desjudicialização; Comissão de juristas para elaboração do anteprojeto do novo código de processo civil; Access justice; De-judicialization; Committee of jurists for the preparation of the preliminary draft of the new code of civil procedure;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Humanas::Sociologia;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2021-08-23;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10360;
Programa Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais;


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