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Discricionaridade e burocratas: ações públicas relacionadas com migração haitiana no município Chapecó-Santa Catarina

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Autor Radaelli, Idiane Mânica;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/9948616963994290;
Orientador Dowbor, Monika Weronika;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/9020322641323049;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Humanidades;
Idioma pt_BR;
Título Discricionaridade e burocratas: ações públicas relacionadas com migração haitiana no município Chapecó-Santa Catarina;
Resumo Esta tese tem como tema as interações socioestatais na construção de ações públicas para os imigrantes haitianos no município de Chapecó - SC. O processo migratório no Haiti é um movimento que inicia antes do séc. XXI, porém é no final do século XX e na segunda metade do século XXI que ela se intensifica para o Sul Global com destino principalmente para o Brasil. A intensificação na última década ocorre devido aos motivos políticos, religiosos, climáticos e econômicos, mas o que o diferencia são as buscas por novas rotas, e é neste contexto que o Brasil passa a receber um número expressivo de migrantes. Esses novos contextos desafiam os municípios que recebem estas populações a adaptarem-se a esse processo, como é caso município estudado. Com a chegada de um número expressivo de imigrantes atraídos pela oferta de trabalho que os municípios oferecem, emergem demandas sociais advindas dessa população, como dificuldade no idioma, demandas de saúde, educação, assistência social, habitação. Isso faz com que a sociedade civil, o mercado e algumas instituições do Estado, na falta de políticas públicas estruturadas para essa população, desenvolvam ações públicas com o objetivo de suprir/minimizar essas demandas com o intuito de criar o mínimo de condições sociais para essa população se inserir na sociedade. Foi utilizada para o estudo a metodologia qualitativa, assentada na análise de documentos e na realização de 10 entrevistas semiestruturadas. Neste sentido, concluímos que ações públicas para a população imigrante do município de Chapecó ocorreram a partir das demandas levantadas por órgãos públicos, ONGs e instituições religiosas. As ações públicas acontecem pelo envolvimento dos burocratas de nível rua que usam a discricionariedade para desenvolver instrumentos que atendem as demandas dessa população.;
Abstract This thesis has as its theme socio-state interactions in the construction of public actions for Haitian immigrants in the municipality of Chapecó - SC. The migratory process in Haiti is amovement that began before the 20th century. XXI, however, it is at the end of the 20 thcentury and in the second half of the 21st century that it intensifies towards the Global South, mainly heading towards Brazil. The intensification in the last decade occurs due to political, religious, climatic and economic reasons, but what differentiates it is the search for new routes, and it is in this context that Brazil starts to receive a significant number of migrants. These new contexts challenge the municipalities that receive these populations to adapt to this process, as is the case in the municipality studied. With the arrival of a significant number of immigrants attracted by the job offer that the municipalities offer, social demands emerge from this population, such as language difficulties, health, education, social assistance and housing demands. This causes civil society, the market and some State institutions, in the absence of structured public policies for this population, to develop public actions with the aim of meeting/minimizing these demands with the aim of creating the minimum social conditions for this population. population to integrate into society. Qualitative methodology was used for the study, based on document analysis and carrying out 10 semi-structured interviews. In this sense, we conclude that public actions for the immigrant population of the municipality of Chapecó occurred based on demands raised by public bodies, NGOs and religious institutions. Public actions take place through the involvement of street-level bureaucrats who use their discretion to develop instruments that meet the demands of this population.;
Palavras-chave Imigração haitiana; Burocratas a nível de rua; Discricionariedade; Ação pública; Haitian immigration; Street-level bureaucrats; Discretion; Public action;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Humanas::Sociologia;
Tipo Tese;
Data de defesa 2023-08-01;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12988;
Programa Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais;


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