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Autor Franco Neto, Dimas Simões;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/2407776656720441;
Orientador Helfer, Inácio;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/5246255686057823;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Humanidades;
Idioma pt_BR;
Título O fundamento para a liberdade de expressão em Dworkin;
Resumo A presente tese tem como objetivo apresentar e analisar os fundamentos da liberdade de expressão nas democracias contemporâneas a partir do pensamento do Ronald Dworkin. Pretendemos demonstrar como o autor fundamenta a existência e a extensão da livre expressão humana. Veremos que Dworkin considera insatisfatória a maioria dos fundamentos utilizados nas discussões atuais relacionadas à liberdade de expressão, em especial, porque as discussões mais relevantes adotam argumentos de cunho utilitarista. Sumariamente, os argumentos utilitaristas explicam a necessidade da liberdade de expressão a partir dos resultados, em tese benéficos, que resultam dessa liberdade, sendo os mais relevantes três, a saber: o do favorecimento à busca da verdade através de uma expressão livre; a expressão como instrumento da participação democrática e; a livre expressão como um instrumento que favorece a tomada de decisão política bem-informada. Ressaltamos que a nossa hipótese é a de que o autor supera tais argumentos. Apresentando desde agora o conceito de liberdade, veremos que o autor se utiliza de Isaiah Berlin quanto à proposta de dividir a liberdade positiva e liberdade negativa. Enquanto a primeira é definida como espaço no qual o indivíduo pode atuar sem restrições, a segunda é o espaço do indivíduo no qual o Estado não pode intervir sem que tal interferência resulte em uma agressão à independência ética do sujeito. Em relação à igualdade, Dworkin a tem como um conceito basilar da ciência política atual, pois, para o pensador, o fundamento dos sistemas políticos democráticos liberais contemporâneos é a obrigação de o estado atuar de modo neutro (igualitário) em relação a qualquer juízo referente às escolhas éticas dos indivíduos. Com esse propósito, apresentaremos uma leitura sistemática daquilo que o autor defende como fundamentos para a liberdade de expressão e os pontos de aproximação e de divergência que surgiram desses fundamentos com aqueles apresentados por seus críticos (Jeremy Waldron, Catherine Mackinnon e Abigail Levin), em especial, os relacionados às novas mídias. Contrariando Dworkin, Jeremy Waldron entende que tanto a dignidade daqueles que sofrem com um discurso de ódio quanto o prejuízo social causado nessas pessoas é motivo suficiente para que haja restrição ao discurso de ódio. No mesmo sentido Abigail Levin postula que deve haver um controle quanto ao discurso de ódio para que não se crie como resultado um espaço desigual no debate público. Logo, a proibição e a limitação seriam, para Levin, instrumentos necessários e úteis ao equilíbrio nos espaços públicos de discussão. Catherine Mackinnon, por sua vez, descreve como desejável a censura quando diante de manifestações de ódio ou sexistas por serem tais manifestações elas mesmas instrumentos de desequilíbrio nas relações democráticas. A construção da tese veio desse cotejo crítico cujos fundamentos apresentados por Dworkin em oposição ao pensamento de seus críticos no cenário dos novos desafios para se justificar a liberdade tal qual a entendemos é a construção de um fundamento para a liberdade de expressão que supera os seus críticos.;
Abstract This thesis aims to present the foundations of freedom of expression in contemporary democracies based on the thinking of Ronald Dworkin. We intend to demonstrate how the author substantiates the existence and extent of free human expression. We will see that Dworkin considers most of the foundations used in current discussions related to freedom of expression to be unsatisfactory, especially because the most relevant discussions adopt utilitarian arguments. Briefly, utilitarian arguments explain the need for freedom of expression based on the theoretically beneficial results that result from this freedom, the most relevant being three, namely: favoring the search for truth through free expression; expression as an instrument of democratic participation and put an end to free expression as an instrument that favors well-informed political decision-making, with our hypothesis being that the author overcomes such arguments. Regarding the hypothesis, it is important to present the concepts of freedom and equality as brought by Dworkin. Presenting now the concept of freedom, we will see that the author uses Isaiah Berlin regarding the proposal to divide positive freedom and negative freedom. The first is defined as a space in which the individual can act without restrictions. The second is the individual's space in which the State cannot interfere without such interference resulting in an attack on the individual's ethical independence. In relation to equality in Dworkin, he considers it a basic concept of current political science because for Dworkin the very foundation of contemporary liberal democratic political systems is the obligation of the state to act in a neutral (egalitarian) way in relation to any judgment regarding ethical choices. of individuals. For this purpose, we will present a systematic reading of what the author defends as the foundations for freedom of expression, and then point out the points of approximation and divergence that emerged from these foundations with those presented by his critics (Jeremy Waldron, Catherine Mackinnon and Abigail Levin) not losing sight of the current environment for realizing freedom of expression, especially new media. Contrary to Dworkin, Jeremy Waldron will understand that both the dignity of those who suffer from hate speech and the harm to the social inclusion of these same people is sufficient reason to restrict hate speech. In the same sense, Abigail Levin will understand that there must be control over hate speech so that an unequal space in public debate is not created as a result, therefore prohibition and limitation would be, for Levin, necessary and useful instruments for balance in public spaces of discussion. In turn, Catherine Mackinnon will understand censorship as desirable when faced with manifestations of hatred or sexism because such manifestations themselves are instruments of imbalance in democratic relations. Our thesis is the result of a critical comparison of the foundations presented by Dworkin in opposition to the thinking of his critics in the scenario of new challenges to founding freedom of expression.;
Palavras-chave Dworkin; Liberdade de expressão; Democracia; Limites a liberdade de expressão; Novas mídias; Freedom of expression; Democracy; Limits on freedom of expression; New media;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Humanas::Filosofia;
Tipo Tese;
Data de defesa 2023-12-01;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13002;
Programa Programa de Pós-Graduação em Filosofia;


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