• O compliance program e a sua efetividade nas empresas do segmento de papel e celulose 

  Dissertação:  Mallmann, Paulo Sérgio Viana (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  O tema da dissertação é compliance e sua efetividade nas empresas de papel e celulose. O objetivo da pesquisa é analisar o surgimento da ideia no Brasil, suas bases teóricas calcadas no direito estrangeiro ...
• A eficiência e os efeitos da perícia prévia no processo de recuperação judicial de empresas e falências 

  Dissertação:  Leite, Luiz Eduardo Trindade (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  A presente dissertação faz parte do Programa de Pós-graduação em Direito da Empresa e dos Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos — UNISINOS, na linha de pesquisa Direito dos Negócios e ...
• Benefícios fiscais da Lei do Bem à inovação como um dos meios de indução ao desenvolvimento econômico e social do país 

  Dissertação:  Lopes, Josiane Gastaldo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  A experiência histórica dos países demonstra que a geração de riqueza, emprego, renda e oportunidades, juntamente com a diversificação produtiva e o aumento do valor agregado na produção de bens e ...
• Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos 

  Dissertação:  Onófrio, Valquiria de Morais (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  O presente trabalho tem como fim a análise do tratamento penal dado aos casos envolvendo desastres, mormente a atuação dos indivíduos garantidores, em torno do risco e suas espécies. Para tal, inicia-se ...
• Justiça distributiva fiscal: o princípio da capacidade contributiva como fundamento para uma tributação justa 

  Dissertação:  Sandri, Guilherme Sangalli (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  Sustentar a necessidade da promoção da justiça em matéria tributária tem sido um lugar comum no Brasil contemporâneo. As críticas ao sistema de arrecadação são inúmeras e fazem parte do cotidiano da ...
• O instituto da recuperação judicial e a sua efetividade na preservação da função social da empresa 

  Dissertação:  Texeira, Felipe José Ramos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  Partindo-se da premissa de que a atividade empresária é a principal mola propulsora para o desenvolvimento de uma nação e que, por tal razão, ganha, dia após dia, maior relevo no cenário mundial, torna-se ...
• A cegueira deliberada da common law à civil law e a apropriação da teoria pelo judiciário brasileiro: discutindo a aplicabilidade aos crimes de lavagem de dinheiro 

  Dissertação:  Weber, Ariel Barazzetti (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  A teoria da cegueira deliberada há muito vem sendo utilizada no direito anglo-saxão. Em curtas palavras, a teoria dá conta da possibilidade de se atribuir uma conduta criminosa equiparada à dolosa a um ...
• O teste de razoabilidade (Best-interest-of-creditors test) como método para a verificação do abuso do direito de voto na assembleia geral de credores 

  Dissertação:  Soares, Rogério Lopes (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  A Lei de Recuperação Judicial e Falências, Lei 11.101/05, regula a crise econômico financeira das empresas, legislação esta que restou por modificar a forma de modulação da reestruturação da crise ...
• Os impactos da implementação de mecanismos de governança corporativa nas relações de agência em empresas familiares sob a perspectiva dos sócios 

  Dissertação:  Carlotto, Juliana Sampedro (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  Dentre o nexo de contratos que compõe a empresa, é possível vislumbrar com bastante frequência os chamados contratos de agência, nos quais há a presença de um principal, o qual confia ao agente a execução ...
• Da decisão judicial em matéria tributária à luz das diretrizes traçadas pelo Artigo 20 da Lei 13.655/2018 

  Dissertação:  Bastos, José Umberto Braccini (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  A presente dissertação tem por objetivo analisar o quanto disposto no artigo 20 da Lei n° 13.655/18, que alterou a Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro estabelecida pelo Decreto 4.657/42, ...
• O conceito de pessoa com deficiência e as repercussões no direito brasileiro 

  Dissertação:  Ovalle, Maytê (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  Esta dissertação tem como tema principal a análise dos reflexos dos conceitos de pessoa com deficiência expostos através das interações sociais no tratamento jurídico delas resultante. Definiu-se o ...
• A resolução autocompositiva online dos conflitos de consumo no Brasil 

  Dissertação:  Engelmann, Daniela (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  O presente estudo buscou caracterizar a plataforma consumidor.gov.br como uma ferramenta de Online Dispute Resolution (ODR) partindo da análise da evolução do conceito de ODR, da inserção dessa novidade ...
• Constituição, propriedade privada e tributação: a possibilidade de adoção de políticas fiscais voltadas ao desenvolvimento sustentável 

  Dissertação:  Barcellos, Vinicius de Oliveira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  A presente dissertação desenvolveu-se dentro da linha de pesquisa “Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos”, tendo como tema a tributação e as políticas públicas. O principal problema ...
• Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro 

  Dissertação:  Ben, Gustavo Vinícius (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  A dissertação tem como objetivo analisar a aplicabilidade do monitoramento médico preventivo (medical monitoring) pelo direito brasileiro como meio de reparação por danos ambientais futuros reflexos ...
• Institucionalidades da Defensoria Pública da União para o enfrentamento do racismo institucional a partir do Sistema de Justiça 

  Dissertação:  Gomes, César de Oliveira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  O artigo 134 da Constituição da República dispõe que “A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime ...
• As relações de trabalho na sharing economy: uberização e precarização 

  Dissertação:  Morsch, Cássia Juliana (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  O estudo aborda o fenômeno da sharing economy surgido num contexto de quarta revolução industrial, bem como o problema da privatização do direito decorrente da autorregulação por atores privados, no ...
• A relação onto-antropológica de cuidado de perigo como limite a expansão da política criminal em face da dogmática penal – uma abordagem sobre a presunção de inocência e a ADC 43/DF 

  Dissertação:  Saraiva, Isaac Ronaltti Sarah da Costa (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  Através da análise da onto-antropologia de Faria Costa objetiva-se saber se a relação de cuidado-de-perigo serviria como mecanismo de limitação de uma nociva interferência da política criminal em face ...
• O direito à consulta prévia no caso Belo Monte: percepção do outro, para além do reconhecimento jurídico e do individualismo 

  Dissertação:  Schütz, Gleirice Machado (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  Esta dissertação analisa o direito à consulta prévia livre e informada aos indígenas, no caso da Usina Hidrelétrica Belo Monte, construída na bacia do Rio Xingu, próxima ao município de Altamira, no ...
• O tratamento de dados pessoais sensíveis nas empresas do setor da saúde, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 

  Dissertação:  Silva, Tiago Vinícius Soares (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  Segundo a pesquisa “The end of the beginning – Unleashing the transformational power of GDPR”, realizada em 2018, 60% das empresas já adotam a regulamentação de tratamento de dados da União Europeia. ...
• Delimitação e proteção jurídica do know-how nos contratos de franquia a partir da visão baseada em conhecimento 

  Dissertação:  La Rosa, Fernanda Carvalho Frustockl (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  A transferência de know-how é o elemento central de uma relação de franquia empresarial. O know-how pode ser definido como um tipo de conhecimento singular construído a partir da experiência de uma ...

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