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A atuação do poder legislativo do Espírito Santo no caso do desastre do Rio Doce

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Autor Amaral, Igor Vinícios Santos do;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/2365712914286798;
Orientador Dowbor, Monika Weronika;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/9020322641323049;
Co-orientador Resende, Roberta Carnelos;
Lattes do co-orientador http://lattes.cnpq.br/1629983424418711;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Humanidades;
Idioma pt_BR;
Título A atuação do poder legislativo do Espírito Santo no caso do desastre do Rio Doce;
Resumo Os Desastres Socioambientais provocam distintas demandas ao Poder Público, na busca da mitigação de seus efeitos no tecido social atingido. Este estudo aborda o comportamento do Poder Legislativo do Espírito Santo a partir dos prejuízos causados pela chegada dos rejeitos de mineração oriundos do rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana, em Minas Gerais. O desastre, causado pela empresa subsidiária da companhia Vale do Rio Doce, a Samarco, ocorrido em novembro de 2015, afetou cidades de dois estados e causou estragos pessoais e materiais em milhares de quilômetros. Problemas estes que persistem por um longo período pós-desastre e, cada vez mais, demandam iniciativas do Estado. Assim, essa pesquisa busca entender como reagiram os deputados estaduais pós-desastre no que diz respeito à produção legislativa. Nossa revisão bibliográfica perpassa os estudos sobre Desastres, no que tange aos seus paradigmas e tentativas de conceituação, e pelos Estudos Legislativos, sobre a compreensão do comportamento político, geografia do voto e, por termos um ator privado como causador do desastre, as relações entre financiamento de campanha e produção legislativa. Na exposição empírica são trazidos dados das propostas apresentadas pelos parlamentares, valores recebidos pelos parlamentares como doação, oriundos da empresa, e informações eleitorais. Para dar seguimento à pesquisa, foram formuladas cinco perguntas norteadoras que buscam dar interpretações aos dados levantados, a saber: (1) se os deputados que têm colégio eleitoral nas zonas mais assoladas pela lama foram mais atuantes frente às necessidades da população; (2) se os deputados eleitos com financiamento da Vale e suas subsidiárias procuraram proteger a mineradora; (3) se o Executivo foi preponderante na produção ante a iniciativa parlamentar; (4) se, em razão da necessidade eleitoral, os deputados foram mais atenciosos às pautas relacionadas ao desastre nos dois últimos anos do mandato; (5) se o desastre de Brumadinho, em 2019, atuou como um contexto precipitador de novas propostas. Em pesquisa inicial, foram encontradas, entre os anos de 2015 e 2019, 25 proposições da casa versando sobre o tema da tragédia. Um número baixo se compararmos o total de propostas protocoladas na Assembleia durante o mesmo período, que passa dos 20 mil projetos. Dentre os projetos apresentados, aqueles que buscavam beneficiar a empresa somam maioria, enquanto a população nunca fora ouvida pelos parlamentares, o que sugere uma reação pró-empresa da casa, sobretudo nos três anos que sucederam o rompimento.;
Abstract Socioenvironmental Disasters cause different demands to the Public Power, seeking to mitigate their effects on the affected social fabric. This study addresses the behavior of the Legislative Power of Espírito Santo based on the losses caused by the arrival of mining waste from the rupture of the Fundão dam, in the city of Mariana, in Minas Gerais. The disaster, caused by Vale do Rio Doce’s subsidiary company, Samarco, which occurred in November 2015, affected cities in two states and caused personal and material damage in thousands of kilometers. Problems that persist for a long post-disaster period and, increasingly, demand State initiatives. Thus, this research seeks to understand how post-disaster state deputies reacted about legislative production. Our bibliographic review runs through the studies on Disasters, in terms of their paradigms and attempts at conceptualization, and by the Legislative Studies, on the understanding of political behavior, voting geography and, because we have a private actor as the cause of the disaster, the relations between campaign financing and legislative production. In the empirical exposition, data of the proposals presented by the parliamentarians, values received by the parliamentarians as donations, from the company, and electoral information are presented. In order to continue the research, five guiding questions were formulated that seek interpretations of the data collected, namely: (1) if the deputies who have an electoral college in the areas most affected by the mud were more active in the face of the needs of the population; (2) whether the deputies elected with financing from Vale and its subsidiaries sought to protect the mining company; (3) if the Executive was predominant in the production before the parliamentary initiative; (4) whether, due to the electoral need, deputies were more attentive to the agendas related to the disaster in the last two years of their mandate; (5) whether the Brumadinho disaster in 2019 acted as a precipitating context for new proposals. In an initial survey, between the years 2015 and 2019, 25 proposals from the house were found, dealing with the theme of tragedy. A low number if we compare the total of proposals filed at the Assembly during the same period, which exceeds 20 thousand projects. Among the projects presented, those that sought to benefit the company have a majority, while the population has never been heard by parliamentarians, which suggests a pro-company reaction from the house, especially in the three years that followed the rupture.;
Palavras-chave Comportamento legislativo; Financiamento de campanha; Assembleia Legislativa do Espírito Santo; Desastre de Mariana; Samarco; Legislative behavior; Legislative Assembly of Espírito Santo; Mariana’s disaster;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Humanas::Sociologia;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2020-03-15;
Agência de fomento CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9573;
Programa Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais;


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