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O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: o pilar da boa governança nas políticas públicas urbanas

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metadataTrad.dc.contributor.author Menegussi, Matheus Costella;
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes http://lattes.cnpq.br/1125004051792551;
metadataTrad.dc.contributor.advisor Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/4878672254938180;
metadataTrad.dc.publisher Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
metadataTrad.dc.publisher.initials Unisinos;
metadataTrad.dc.publisher.country Brasil;
metadataTrad.dc.publisher.department Escola de Direito;
metadataTrad.dc.language pt_BR;
metadataTrad.dc.title O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: o pilar da boa governança nas políticas públicas urbanas;
metadataTrad.dc.description.resumo A maioria da população mundial vive em cidades, que cada vez mais precisam estar inseridas dentro da perspectiva do desenvolvimento sustentável, cujo moderno conceito está amparado em quatro pilares bem definidos: inclusão social, desenvolvimento econômico, tutela ambiental e boa governança. Nesse cenário, as cidades precisam desenvolver-se visando um futuro descarbonizado, conforme o Acordo de Paris. Para tanto, apresentam-se alternativas para resolver os problemas urbanos decorrentes de práticas insustentáveis, indicando quais instrumentos urbanístico-ambientais, previstos na legislação brasileira, são viáveis à estruturação de cidades sustentáveis. São sugeridas estratégias para o planejamento urbano sustentável, com base em critérios de eficiência, concebidos no âmbito de uma governança pública democrática. A participação e o engajamento da sociedade, em constante e assegurado diálogo com o poder público, torna-se fundamental para a consecução desta finalidade. Para a concretização deste objetivo, o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável, também um dever e um direito constitucional fundamental, trasnforma-se em instrumento jurídico essencial no ordenamento jurídico brasileiro. O pilar da tutela ambiental merece destaque, pois incumbe ao Poder Público e aos indivíduos o dever de preservação do planeta Terra em benefício das presentes e das futuras gerações. Mecanismos de governança interinstitucional também podem auxiliar na concretização das políticas públicas municipais, trazendo à tona um diálogo de arranjos entre os poderes, seus órgãos e gestores, numa tomada de decisão inteligente, transparente e aberta, apta a prevenir causas, superar dificuldades jurídicas comunicacionais e coibir iniquidades. No texto, é utilizada pesquisa bibliográfica como fonte principal, sustentada pela revisão do conteúdo na doutrina e na legislação. A partir de uma abordagem pelo método monográfico, chega-se à conclusão de que a melhor forma de se alcançar o desenvolvimento sustentável urbano é por meio do investimento em políticas públicas sustentáveis, estruturadas com base no princípio constitucional do desenvolvimento sustentável e elaboradas democraticamente em observância aos princípios da boa govenança e às particularidades da polis.;
metadataTrad.dc.description.abstract The majority of the world's population lives in cities, which increasingly need to be inserted within the perspective of sustainable development, whose modern concept is supported by four well-defined pillars: social inclusion, economic development, environmental protection and good governance. In this scenario, cities need to develop towards a decarbonized future, according to the Paris Agreement. To this end, alternatives are presented to solve urban problems resulting from unsustainable practices, indicating which urban-environmental instruments, provided for in Brazilian legislation, are feasible for structuring sustainable cities. Strategies for sustainable urban planning are suggested, based on efficiency criteria, designed within the framework of democratic public governance. The participation and engagement of society, in constant and assured dialogue with the public authorities, becomes essential for the achievement of this purpose. To achieve this objective, the constitutional principle of sustainable development, also a fundamental constitutional duty and right, becomes an essential legal instrument in the Brazilian legal system. The pillar of environmental protection deserves to be highlighted, as it is up to the Public Power and individuals to preserve planet Earth for the benefit of present and future generations. Interinstitutional governance mechanisms can also assist in the realization of municipal public policies, bringing to the fore a dialogue of arrangements between the powers, their bodies and managers, in an intelligent, transparent and open decision making, able to prevent causes, overcome legal difficulties communications and curb inequities. In the text, bibliographic research is used as the main source, supported by the content review in the doctrine and in the legislation. From a monographic approach, the conclusion is reached that the best way to achieve sustainable urban development is through investment in sustainable public policies, structured based on the constitutional principle of sustainable development and democratically elaborated in compliance with the principles of good governance and the particularities of the polis.;
metadataTrad.dc.subject Desenvolvimento sustentável; Boa governança; Políticas públicas; Democracia; Estatuto da cidade; Sustainable development; Good governance; Public policy; Democracy; City statute;
metadataTrad.dc.subject.cnpq ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
metadataTrad.dc.type Dissertação;
metadataTrad.dc.date.issued 2021-05-06;
metadataTrad.dc.description.sponsorship Nenhuma;
metadataTrad.dc.rights openAccess;
metadataTrad.dc.identifier.uri http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10050;
metadataTrad.dc.publisher.program Programa de Pós-Graduação em Direito;


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