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Direito à memória e à verdade: uma análise crítica a partir das práticas transicionais

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Autor Santos, Dailor dos;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/3570608791960715;
Orientador Saldanha, Jânia Maria Lopes;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/9285450415334580;
Co-orientador Magliacane, Alessia;
Lattes do co-orientador http://lattes.cnpq.br/3133745443378153;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Direito à memória e à verdade: uma análise crítica a partir das práticas transicionais;
Resumo A tese efetua uma análise crítica do Direito à Memória e à Verdade e de sua fundamentação ética a partir das práticas adotadas no âmbito da Justiça de Transição. A diversidade de abordagens assumidas pelas práticas transicionais não suprimiu o risco da continuidade da violência e de novas ameaças a Direitos Humanos no espaço pós-transicional. A atualização da barbárie indica a necessidade de repensar os sentidos da memória na Justiça de Transição e no espaço democrático. O problema de pesquisa consiste em saber que significados o Direito à Memória e à Verdade assumiu nas práticas transicionais e a partir de quais perspectivas pode ser avaliada a (in)adequação das políticas de memória adotadas pela Justiça de Transição. Centrase o estudo (1) no exame dos dilemas impostos à memória a partir dos julgamentos de Nuremberg e no alcance da memória admitida pela modernidade; (2) na compreensão da memória a partir de uma aproximação fenomenológica e em sua fundamentação ética; (3) na análise dos significados que as práticas transicionais conferiram à memória e (4) na investigação das correlações entre memória, verdade, perdão e esquecimento e do espaço ocupado pela rememoração diante de políticas de vetting e da derrubada de estátuas. O referencial teórico da pesquisa perpassa a compreensão fenomenológica de Paul Ricoeur e Tzvetan Todorov e a fundamentação ética de Walter Benjamin. A tese alicerça-se no método de abordagem fenomenológico. Adota como métodos de procedimento os parâmetros comparativo e histórico e emprega as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui que os significados atribuídos à memória pelas práticas transicionais adotaram a linearidade dicotômica atribuída à memória na modernidade, o que (1) impossibilitou a adequada fundamentação ética da memória pela Justiça de Transição e (2) conduziu à insuficiência, no espaço pós-transicional, de parâmetros protetivos da memória. A fim de superar a incompletude da memória propõe o estudo a concepção de uma memória política, refratária às dicotomias da memória e eticamente comprometida com as vítimas e com o questionamento dos avanços irrefletidos do progresso.;
Abstract The thesis makes a critical analysis of the Right to Memory and Truth and its ethical foundation from the practices adopted in Transitional Justice. The diversity of approaches taken by transitional practices has not eliminated the risk of continuing violence and new threats to Human Rights in the post-transitional space. The research problem is to know what meanings the Right to Memory and Truth were used in transitional practices and from which perspectives the (in)adequacy of memory policies adopted by the Transitional Justice can be evaluated. The study focuses (1) on examining the dilemmas imposed on memory from the Nuremberg trials and the reach of memory admitted by modernity; (2) on understanding memory from a phenomenological approach and in its ethical foundation; (3) on the analysis of the meanings that transitional practices gave to memory and (4) on the investigation of the correlations between memory, truth, forgiveness and forgetting and the space occupied by remembrance facing vetting policies and toppled statues. The theoretical framework of the research covers the phenomenological understanding of Paul Ricoeur and Tzvetan Todorov and the ethical foundation of Walter Benjamin. The thesis is based on the phenomenological approach method. It adopts comparative and historical parameters as procedural methods and uses bibliographic and documentary research techniques. It concludes that the meanings attributed to memory by transitional practices adopted the dichotomous linearity attributed to memory on modernity, which (1) made an adequate ethical foundation of memory by the Transitional Justice impossible and (2) led to insufficiency, in the post-transitional space, of the protective parameters of memory. In order to overcome the incompleteness of memory, the study proposes the conception of political memory, refractory to the dichotomies of memory and ethically committed to the victims, and to questioning the thoughtless advances of progress.;
Palavras-chave Memória política; Direito à memória e à verdade; Justiça de transição; Fenomenologia da memória; Memória; Political memory; Right to memory and truth; Transitional justice; Phenomenology of memory; Memory;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Tese;
Data de defesa 2021-12-14;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10868;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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