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A influência da universalização conceitual na inefetividade da jurisdição: teorias da decidibilidade, (des)coisificação do caso julgado e estandardização do direito

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Autor Marin, Jeferson Dytz;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/0169455265201716;
Orientador Saldanha, Jânia Maria Lopes;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/9285450415334580;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título A influência da universalização conceitual na inefetividade da jurisdição: teorias da decidibilidade, (des)coisificação do caso julgado e estandardização do direito;
Resumo A padronização de condutas, de perfis, de tipos sociais e procedimentos têm ditado os rumos da sociedade. Se funcionalmente os esteriótipos explicam-se pelo avanço vertiginoso da oferta de produtos e tecnologias, bem como pela variação do consumo, estruturalmente percebe-se uma generalização que sufoca a diferença, firmada na expansão das necessidades criadas, com o reordenamento da produção e a massificação dos processos, sob as leis da obsolescência e da sedução. Essa atração que a sociedade exerce nas pessoas tem um propósito bem definido, qual seja, reduzir a diversificação de personalidades e definir condutas mais ou menos previsíveis, a fim de facilitar a definição estatística do objeto de todo o processo: o homem. A estandardização do direito e a pausterização dos conceitos afloram exatamente nesse quadro pintado pelo neoliberalismo, que deita suas garras vorazes firmado na pretensão espúria de quantificar resultados e imprimir à ciência uma tecnicidade que a distancia cada vez mais de seu propósito original, qual seja, a produção de um conhecimento genuíno, livre de influências e das amarras do paradigma que deve superar. As técnicas de gestão imprimidas pelo Judiciário almejam a redução do número de processos a partir de julgamentos standart reproduzidas através de sistemas eletrônicos que facilitam a decisão. O coelho de Alice parece espelhar bem essa velocidade estérica e estéril que reproduz aos cântaros sem ao menos olhar para a face de sua prole. O elemento humano tornou-se, para o processo, um ser coadjuvante visto de soslaio. Na medida em que os instrumentos de estandardização da causa traduzidos nos verbetes jurisprudenciais impõem ao julgador o sacrifício da independência e confundem norma e texto, sepultando qualquer possibilidade interpretativa, não parece existir harmonia nem previsão de futuro glorioso. Tal fato torna-se ainda mais grave porque o Brasil adota o sistema romano-germânico-canônico, que tem na lei sua principal fonte formal. As teorias do discurso, com acento em Alexy – um dos autores mais empregados no mundo – prestigiam a dedução causalista-explicativa e a produção de um discurso prévio, que se distancia da faticidade e acaba por verter grave risco de arbitrariedades e decisionismos. O forte apelo moral e a tentativa de solução através da ponderação de valores gesta um Juiz solipsista e, em última instância, relembra o critério subsuntivo do positivismo, que, sem sucesso, propõem inumar. A hermenêutica ainda coloca-se como clareira, pois agrega a tradição e tem sempre presente o mundo da vida, aplicando e compreendendo o direito sem a segmentação do discurso defendida pelas teorias procedurais. Dentre os instrumentos de estandardização da causa, a (des) consideração da coisa julgada é o mais novo representante. Carrega consigo o gravame de, ao contrário das demais tentativas de padronização dos julgados – súmulas vinculantes, impeditivas de recursos, poderes do relator, repercussão geral e pré-questionamento – voltar-se para o passado, extirpando uma decisão democraticamente arquitetada e objeto de chancela cabal do Judiciário. Ao lado do argumento da injustiça, pioneiro na aplicação da relativização do caso julgado, o Código de Processo regulou a possibilidade de afastamento da eficácia preclusiva da sentença na hipótese de posterior decisão do Supremo Tribunal Federal, mesmo em sede de controle difuso (art. 475-L, §1º e 741, parágrafo único). Além de violar os princípios da segurança jurídica e os subprincípios da proteção à confiança e da intangibilidade da coisa julgada, os dispositivos ultrajam a estabilidade das decisões e a previsibilidade que integra o âmago da sentença transitada em julgado. Ademais, mesmo que considerado o common law, não há sintonia de propósitos, vez que o contempt of court não encontra eco nas práticas universalizantes. A nefasta pretensão de fragilização do instituto da coisa julgada também encontra óbice na tentativa equivocada de motivar a estandardização nos precedentes do common law – voltados para o presente e moldados num processo individualizado, com prestígio ao contraditório e à ampla defesa – e na impossibilidade funcional do Judiciário – refém do panóptico jurídico e dos lugares institucionalizados do poder e da fala. A prática constitui uma violência simbólica ao direito. É preciso, assim, arrimar hermeneuticamente as teorias da decidibilidade, rompendo com o paradigma neoliberal e, com esteio na tradição, no direito da rua, na retomada do caráter literário (com um processo de reintelectualização e sepultamento da cultura manualesca dos moedeiros falsos) e do elemento humano (olvidado pela tecnificação), (re) fundar o direito.;
Abstract La standardizzazione delle prassi, dei profili, tipi sociali e le procedure hanno dettato il corso della società. Se, funzionalmente, gli stereotipi si spiegano con l'anticipo vertiginoso di fornire prodotti e tecnologie, ed anche la variazione del consumo, strutturalmente è chiaro che una generalizzazione soffoca la differenza, radicata nella espansione delle esigenze create con la riorganizzazione della produzione e l'uso di massa di processi, ai sensi delle leggi di obsolescenza e di seduzione. Questa attrazione che la società ha sulle persone ha uno scopo ben preciso, cioè ridurre la diversità di personalità e comportamenti, e definire condotte più o meno prevedibili, per facilitare la definizione statistica dell’oggetto di tutto il processo: l'uomo. La standardizzazione del diritto e pastorizzazione dei concetti nascono esattamente in questo quadro dipinto dal neoliberismo, che depone le sue grinfie avide firmato alla pretesa spurie di quantificare i risultati e di stampare nella scienza un tecnicismo che sempre più distante dal suo scopo originale, vale a dire, la produzione di una vera conoscenza, libera delle manette del paradigma che deve superare.Le tecniche di gestione stampate dalla magistratura desiderano la riduzione del numero di processi dalle decisioni standard riprodotte attraverso sistemi elettronici che facilitano il processo decisionale. Il coniglio di Alice sembra rispecchiare bene questa velocità estetica e sterile che si riproduce troppo senza nemmeno guardare in faccia dei loro figli. L'elemento umano è diventato, per il processo, un coadiuvante essendo osservato con uno sguardo. Mentre che gli strumenti di standardizzazione delle cause sono tradotti nelle voci di giurisprudenza, il giudice impone il sacrificio di indipendenza e confonde la norma e il testo, seppellendo ogni possibilità di interpretazione, non ci sembra che sia armonia e nessuna previsione di un futuro glorioso.Questo fatto diventa ancora più grave perché il Brasile adotta il sistema romano-germanico-canonico, che ha la sua legge principale nella fonte formale. Le teorie del discorso, con particolare attenzione in Alexy – uno degli autori più consultato in tutto il mondo – prestigiano la deduzione causalista-esplicativa e la produzione di un discorso preliminare, che prende distanzia dei fatti e finisce per vertere seri rischi di arbitrarietà e decisioni. Il forte richiamo morale e il tentativo di soluzione attraverso la considenrazione di valori rende un Giudice solipsista e, per ultima resorsa, ricorda il criterio inconveniente del positivismo, che, senza successo, si propone di superare. L'ermeneutica si pone ancora come compensazione, perché fornisce la tradizione e dispone di un mondo sempre più presente il mondo della vita, applicando e comprendendo il diritto senza la segmentazione del discorso tenuto da teorie procedurali.Tra gli strumenti di standardizzazione della causa, la (s) considerazione della cosa giudicata è l'ultimo rappresentante. Trasporta con sè l’aggravante degli altri tentativi di standardizzare il processo - a precedenti vincolanti, risorse evitate, i poteri del relatore, ripercussione generale e pre-interrogatorio - ritornare al passato, estirpando una decisione democraticamente pensata come oggetto completo di magistratura. A parte l’argomento dell'ingiustizia, ha aperto la strada all'applicazione di relativizzazione del caso giudicato, il codice di procedura ha regolamentato la possibilità di rimozione preclusiva della pena in caso di una successiva decisione della Corte Suprema, anche in sede di controllo diffuso (art. 475 - L, § 1 e 741, comma uno). Oltre a violare i principi di fiducia nel diritto e i subprincipi dell’inviolabilità delle decisioni, i dispositivi insultano la stabilità delle decisioni e la prevedibilità che integra il nucleo della cosa giudicata. Inoltre, anche se ritiene il diritto comune (common law), non c'è armonia di intenti, in quanto il disprezzo della corte (contempt of court) non trova eco nelle pratiche universalizzante. L'intento malvagio di indebolire fatto per l’istituto della cosa giudicata va d’accordo anche con l’ostacolo nel tentativo maldestro di incoraggiare alla normalizzazione nelle precedente delle legge comune(common law) - verso il presente e modellati in un processo individualizzato, con prestigio per il contraddittorio e a piena difesa - e il fallimento della funzionale Magistratura – ostaggio del panopticon giuridice e dei luoghi istituzionali di potere e di parola. La pratica è una violenza simbolica alla legge. Dobbiamo quindi mettere a parte ermeneuticamente le teorie della decidibilità, rompendo con il paradigma neoliberista e con il supporto della tradizione, nel giusto della via, nella ripresa di carattere letterario (con un processo di reintellettualismo e di sepoltamento della cultura manuale di tasche false) e l'elemento umano (dimenticato per la tecnologia), (ri) fondare il diritto.; La normalisation de conduites, de profis, de types sociaux et de procédures ont dicté les itinéraires de la société. Si fonctionnellement les esteriótipos s'expliquent par l'avance vertigineuse de l'offre de produits et de technologies, ainsi que par la variation de la consommation, structurellement se perçoit une généralisation qui étouffe la différence, affermie dans l'expansion des nécessités créées, avec la réordonnance de la production et de la uniformisation des procédures, sous les lois de l'obsolescence et de la séduction. Cette attraction que la société exerce dans les personnes a une intention bien définie, ce qu'est, réduire la diversification des personnalités et définir des conduites plus ou moins prévisibles, afin de faciliter à la définition statistique de l'objet de tout le processus: l'homme. La standardisation du droit et la pasteurisation des concepts affleurent exactement dans ce tableau peint par le néolibéralisme, qui couche leurs griffes voraces affermi dans la prétention fausse de quantifier des résultats et imprimer à la science une technique qu'il l'éloigne plus en plus de son intention originale, de ce qu'est, la production d'une connaissance génuine, libre d'influences et des câbles du paradigme qui doit dépasser. Les techniques de gestion imprimées par le Judiciaire convoitent la réduction du nombre de procédures avec de décisions standart reproduites à travers des systèmes électroniques qui facilitent la décision. Le lapin d'Alice semble refléter bien cette vitesse del atome et stérile qui se reproduit aux cruches sans le moins regarder pour la face de sa progéniture. L'élément humain s'est rendu, pour le processus, un être coadjuvant visa de guingois. Dans la mesure où les instruments de standardisation de la cause traduite dans décisions judiciaires imposent au juge le sacrifice de l'indépendance et confondent norme et texte, en enterrant toute possibilité interprétative, ne semble pas exister harmonie ni prévision d'avenir glorieux. Tel costume se rend encore davantage grave parce que le Brésil adopte le système romain-germanique-canonique, qui a dans la loi sa principale source formelle. Les théories du discours, avec accent en Alexy - un des auteurs plus employés dans le monde - honorent la déduction accidentel explicative et la production d'un discours préalable, qui s'éloigne des costumes et finit de jeter grave risque de conduites et décisions arbitraires. Le fort je fais appel morale et la tentative de solution à travers la pondération de valeurs crée un Juge solipsista et, en dernière instance, rappelle le critère subsuntivo de lo positivisme, qui, sans succès, proposent inhumer. L'herméneutique encore se place mange clairière, donc il ajoute la tradition et a toujours cadeau le monde de la vie, en appliquant et en comprenant le droit sans la segmentation du discours défendu par les théories procedurais. Parmi les instruments de standardisation de la cause, la (des) considération de la chose jugée est le plus nouveau représentant. Il charge avec lui la charge, au contraire des autres tentatives de normalisation des judicatures - abrégés liants, empêchants de ressources, de pouvoirs du journaliste, de répercussion générale et d’avant interroge - se tourner pour le passé, l' en enlevant une décision démocratiquement construite et l'objet de joints exact du Judiciaire. Outre l'argument de l'injustice, pionnier en l'application de la possibilite de relativiser lo cas jugé, le Code de Procédure a réglementé la possibilité d'éloignement de l'efficacité du jugement dans l'hypothèse de postérieure décision du Suprême Tribunal Fédéral, même à siège de contrôle diffus (art. 475-L, §1º et 741). Outre violer les principes de la sécurité juridique et les principes de la protection à la confiance et de la chose jugée intangible, les dispositifs offensent la stabilité des décisions et la prévisibilité laquelle intègre le fond du jugement transité dans judicature. De plus, même que considéré common law, n'a pas syntonie d'intentions, fois que contempt of court ne trouve pas écho dans les pratiques universeles. La sinistre prétention de fragilisation de l'institut de la chose jugée aussi trouve obstacle dans la tentative confondue de motiver la standardisation dans les précédents de common law - tournés pour le cadeau et moulés dans une procédure individualisée, avec prestige au contradictoire et à la suffisante défense - et dans l'impossibilité fonctionnelle du Judiciaire - otage de la surveillance juridique et des places institutionnalisées du pouvoir et de parle. La pratique constitue une violence symbolique au droit. Il faut, ainsi, soutenir herméneutiquement les théories des décisions, en rompant avec le paradigme néo-libéral et, avec soutien dans la tradition, dans le droit de la rue, dans la reprise du caractère littéraire (avec une procédure de nouvelle intellectuelisation et d'enterrement de la culture des manueles des monnayeurs faux) et de l'élément humain (oublié par la technique), établir le droit.;
Palavras-chave Racionalismo; Liberdade; Teorias do discurso; Hermenêutica; Desconsideração da coisa julgada; Estandardização; Personalidade das demandas; Common law; Razionalismo; Libertà; Teorie discorso; L'ermeneutica; Violazione del giudicato; Standardizzazione; Le richieste di personalità; Rationalisme; Liberté; Théories du discours; Herméneutique; Déconsidération de la chose jugée; Standardisation; Personnalité des exigences;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Tese;
Data de defesa 2010-12-20;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10884;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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