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A moradia sustentável: um direito fundamental em formação

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Autor Bona, Celito de;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/1757284954718473;
Orientador Limberger, Têmis;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/4818791232370274;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título A moradia sustentável: um direito fundamental em formação;
Resumo O objetivo geral desta Tese (o qual engloba sua temática) volta-se a discorrer sobre a moradia sustentável enquanto direito em formação, o qual se consolida como um direito inegável, um direito do porvir, que está em consonância com o palco da solidariedade intergeracional. São apresentados, pois, elementos que permitem uma interpretação sistemática na constatação desse direito e em mecanismos para sua concretização. Nesse sentido, se sustenta tal consolidação em quatro objetivos específicos que serão abordados em cada um dos capítulos do desenvolvimento da Tese. De início, tem-se o reconhecimento de um Estado Sustentável Democrático de Direito que tem como referência o desenvolvimento sustentável como direito fundamental previsto na Constituição Federal, como também em tratados e convenções internacionais. O primeiro objetivo específico trata, pois, de um levantamento de dados desses documentos legais e sua demonstração de sentido para o mencionado modelo de Estado. A partir da compreensão de que uma moradia deve ser apreendida como a junção de habitação individual/familiar com a cidade, e entendendo que esta abarca o objetivo de ser sustentável, desde o texto constitucional e da Lei n. 10.257/2001, objetiva-se, ainda, analisar e compreender como se dá seu modelo de expansão, bem como os dispositivos legais à disposição dos gestores municipais e outros marcos que podem servir de inspiração, propondo um modelo para a expansão de forma compacta, se viável. Nesse sentido, para a concretização de uma cidade sustentável, é crucial que se viabilize formas de inclusão na sociedade a partir de moradias populares, o que visa à minimização das desigualdades socioeconômicas. A preocupação com a inclusão, dessarte, exige uma nova forma de distribuição de moradias, e esse é o objetivo ao se propor um cadastro por pontuação em que os candidatos se habilitem a cursos de capacitação profissional e de cidadania com o fito de combater situações de vulnerabilidade e suas causas. Por fim, salienta-se que uma cidade sustentável não pode assim ser designada se suas edificações também não o forem. Dessa forma, o último objetivo propende a discorrer sobre técnicas sustentáveis conjugadas com aspectos culturais e sua viabilização, bem como tecer laços com os objetivos anteriores. A promoção do “regionalismo crítico” é a aposta para se fugir das cidades genéricas, com a inclusão de mão de obra (e criatividade) local. A par disso, investir em pesquisa e tecnologias sustentáveis, em parceria com universidades e centros de tecnologia, deve ser prioridade ao se buscar aspectos/materiais sustentáveis de baixo custo para a construção de moradias. Ainda: exemplos de perspectivas de atuação intergovernamental são explorados, prevendo, inclusive, a realização de um pacto ecológico brasileiro na concretização de direitos fundamentais. Para a elaboração desta Tese, foram utilizados os métodos hermenêutico (de Hans-Georg Gadamer) e complexo (de Edgar Morin).;
Abstract L'obiettivo generale di questa tesi (che ne racchiude il tema) è quello di discutere l'alloggio sostenibile come diritto in formazione, che si consolida come un diritto innegabile, un diritto del futuro, che è in linea con la tappa della solidarietà intergenerazionale. Vengono quindi presentati elementi che consentono una lettura sistematica nella realizzazione di tale diritto e nei meccanismi per la sua realizzazione. In questo senso, tale consolidamento è supportato da quattro obiettivi specifici che saranno affrontati in ciascuno dei capitoli nello sviluppo della Tesi. In primo luogo, c'è il riconoscimento di uno Stato di diritto democratico sostenibile che ha come riferimento lo sviluppo sostenibile un diritto fondamentale previsto dalla Costituzione federale, nonché dai trattati e dalle convenzioni internazionali. Il primo obiettivo specifico è, quindi, una rilevazione dei dati di questi atti giuridici e la loro dimostrazione di significato per il citato modello di Stato. Partendo dalla consapevolezza che una casa deve essere intesa come snodo dell'edilizia abitativa individuale/familiare con la città, e comprendendo che essa racchiude l'obiettivo della sostenibilità, dal testo costituzionale e dalla Legge n. 10,257/2001, l'obiettivo è anche analizzare e comprendere come si realizza il suo modello di espansione, nonché le disposizioni di legge a disposizione dei gestori comunali e altri punti di riferimento che possono fungere da ispirazione, proponendo un modello di espansione in modo compatto, se fattibile. In questo senso, per la realizzazione di una città sostenibile, è fondamentale abilitare forme di inclusione nella società basate su alloggi a prezzi accessibili, che mirano a ridurre al minimo le disuguaglianze socioeconomiche. La preoccupazione per l'inclusione, quindi, richiede una nuova forma di distribuzione abitativa, ed è questo l'obiettivo quando si propone un albo per punteggio in cui i candidati si qualificano a percorsi di formazione professionale e cittadinanza con l'obiettivo di combattere le situazioni di vulnerabilità e le sue cause. Infine, si sottolinea che una città sostenibile non può essere designata come tale se i suoi edifici non lo sono. In questo modo, l'ultimo obiettivo tende a discutere le tecniche sostenibili combinate con gli aspetti culturali e la loro fattibilità, nonché a tessere collegamenti con gli obiettivi precedenti. La promozione del “regionalismo critico” è la scommessa per uscire dalle città generiche, con l'inclusione della manodopera locale (e della creatività). Inoltre, investire in ricerca e tecnologie sostenibili, in collaborazione con università e centri tecnologici, dovrebbe essere una priorità nella ricerca di aspetti/materiali sostenibili a basso costo per l'edilizia abitativa. Inoltre: vengono esplorati esempi di prospettive di azione intergovernativa, inclusa la realizzazione di un patto ecologico brasiliano nella realizzazione dei diritti fondamentali. Per l'elaborazione di questa Tesi sono stati utilizzati i metodi ermeneutici (di Hans-Georg Gadamer) e complessi (di Edgar Morin).; The general objective of this thesis (which encompasses its theme) turns to discuss sustainable housing as a right in formation, which is consolidated as an undeniable right, a right of the future, which is in line with the stage of intergenerational solidarity. . Therefore, elements that allow a systematic interpretation in the realization of this right and in mechanisms for its realization are presented. In this sense, such consolidation is supported by four specific objectives that will be addressed in each of the chapters in the development of the Thesis. At first, there is the recognition of a Sustainable Democratic State of Law that has sustainable development as a reference as a fundamental right provided for in the Federal Constitution, as well as in international treaties and conventions. The first specific objective is, therefore, a survey of data from these legal documents and their demonstration of meaning for the mentioned model of State. From the understanding that a house must be understood as the junction of individual/family housing with the city, and understanding that it encompasses the objective of being sustainable, from the constitutional text and Law n. 10,257/2001, the objective is also to analyze and understand how its expansion model takes place, as well as the legal provisions available to municipal managers and other landmarks that can serve as inspiration, proposing a model for expansion in a compact, if feasible. In this sense, for the realization of a sustainable city, it is crucial to enable forms of inclusion in society based on affordable housing, which aims to minimize socioeconomic inequalities. The concern with inclusion, therefore, requires a new form of housing distribution, and this is the objective when proposing a register by score in which candidates qualify for professional training and citizenship courses with the aim of combating situations of vulnerability and its causes. Finally, it is emphasized that a sustainable city cannot be designated as such if its buildings are not. In this way, the last objective tends to discuss sustainable techniques combined with cultural aspects and their feasibility, as well as to weave links with the previous objectives. The promotion of “critical regionalism” is the bet to escape from generic cities, with the inclusion of local labor (and creativity). In addition, investing in sustainable research and technologies, in partnership with universities and technology centers, should be a priority when looking for low-cost sustainable aspects/materials for housing construction. Also: examples of perspectives of intergovernmental action are explored, including the realization of a Brazilian ecological pact in the realization of fundamental rights. For the elaboration of this Thesis, were used the hermeneutic methods (by Hans-Georg Gadamer) and complex (by Edgar Morin).;
Palavras-chave Moradia; Cidade; Sustentabilidade; Direitos fundamentais; Home; City; Sustainability; Fundamental rights; Abitazione; Città; Sostenibilità; Diritti fondamentali;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Tese;
Data de defesa 2021-12-14;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10892;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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