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Empresa e direitos humanos: o impacto dos Compliance Programs no combate ao assédio moral no trabalho

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Autor Werlang, Laura Becker;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/8764490001740147;
Orientador Pellin, Daniela Regina;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/8962572217907641;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Empresa e direitos humanos: o impacto dos Compliance Programs no combate ao assédio moral no trabalho;
Resumo As práticas assediadoras ocorridas no âmbito laboral e as consequências devastadoras geradas nas relações trabalhistas, nos indivíduos, além de ferir a dignidade da pessoa humana, impacta a atividade empresarial e, por derradeiro, toda a sociedade. Disso decorre a necessária mudança na cultura organizacional e o controle sistêmico. O presente estudo tem como objetivo geral contribuir com a saúde do trabalhador no ambiente de trabalho a partir da implementação de boas práticas em Direitos Humanos, enquanto política corporativa e, refletir em ganhos de sustentabilidade. O problema que a pesquisa pretende enfrentar está circunscrito a seguinte pergunta: Como responder adequadamente as consequências negativas causadas pelo assédio moral que impactam na saúde do trabalhador e na economia corporativa? A hipótese é a de que, através da utilização das ferramentas de controle que compõem o programa de compliance, há possibilidade de responder adequadamente ao problema porque, com a implementação, é possível promover o trabalho decente e cumprir com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável nº 08 da Agenda 2030 da ONU. Para tanto, como objetivos específicos, a investigação tem como percurso de pesquisa, primeiramente, (i) a análise dos contornos normativos que permeiam empresas e direitos humanos; (ii) a contextualização dos direitos humanos, as novas formas de gestão como o compliance e sua convergência com o Decreto brasileiro 9.571/2018; e, (iii) a atribuição da responsabilidade social empresarial e a respectiva consecução para alinhamento do trabalho decente aos objetivos globais sustentáveis. Como metodologia de pesquisa, o método utilizado foi indutivo, pois, partiu-se da investigação particular do ambiente de trabalho e do trabalhador, vítima de assédio moral, para apresentar resposta organizacional, de caráter geral e global. A abordagem da dissertação foi feita através dos custos de transação enquanto recorte de categoria da Análise Econômica do Direito. Já, como técnicas de pesquisa, a aplicação qualitativa e exploratória descritiva para análise das perspectivas que envolvem os programas de compliance para obtenção de melhores práticas empresariais voltadas ao respeito dos direitos humanos. Como achados de pesquisa foi possível verificar os impactos organizacionais positivos gerados pela implementação das ferramentas do programa na cultura da empresa; além disso, mais e maior conscientização dos trabalhadores sobre atitudes éticas; aprimoramento da transparência das ações, a redução de custos e contingências negativas e o benefício reputacional. Ao final da investigação, a hipótese inicial se confirma no sentido de que caso a empresa implemente diretrizes contidas no Decreto 9.571/2018 atreladas as ferramentas presentes em programas de compliance, garantida está a conduta empresarial voltada a proteção dos direitos humanos e consequente prevenção da prática do assédio moral, se inserindo no cenário Global da Agenda 2030, com o consequente fortalecimento da imagem da empresa. Como substrato de pesquisa, apresenta-se, ao final, uma proposta prática de programa de compliance para implementação em empresas de médio porte.;
Abstract The harassing practices that occur in the workplace and the devastating consequences generated in labor relations, in individuals, besides hurting human dignity, impact the business activity and, ultimately, society as a whole. From this comes the necessary change in organizational culture and systemic control. The general objective of this study is to contribute to the worker's health in the workplace through the implementation of good practices in Human Rights, as a corporate policy, and to reflect on sustainability gains. The problem that the research intends to address is circumscribed to the following question: How can we adequately respond to the negative consequences caused by bullying that impact worker health and corporate economics? The hypothesis is that, through the use of the control tools that make up the compliance program, there is a possibility of adequately responding to the problem because, with the implementation it is possible to promote decent work and comply with the Sustainable Development Goal No. 08 of the UN Agenda 2030. To this end, as specific objectives, the investigation has as its research path, firstly, (i) the analysis of the normative contours that permeate business and human rights; (ii) the contextualization of human rights, the new forms of management such as compliance and its convergence with the Brazilian Decree 9.571/2018; and, (iii) the attribution of corporate social responsibility and the respective achievement to align decent work with sustainable global goals. As a research methodology, the method used was inductive, since we started from the particular investigation of the work environment and the worker, victim of moral harassment, to present a general and global organizational response. The approach of the dissertation was made through the transaction costs as a category cutout of the Economic Analysis of Law. And, as research techniques, the qualitative and exploratory descriptive application for the analysis of the perspectives that involve the compliance programs for the attainment of better corporate practices aimed at the respect for human rights. As research findings, it was possible to verify the positive organizational impacts generated by the implementation of the program's tools in the company's culture; in addition, more and greater awareness of ethical attitudes among the workers; improvement in the transparency of actions, the reduction of costs and negative contingencies and the reputational benefit. At the end of the investigation, the initial hypothesis is confirmed in the sense that if the company implements the guidelines contained in Decree 9.571/2018 linked to the tools present in compliance programs, they will guarantee corporate conduct focused on the protection of human rights and consequent prevention of the practice of moral harassment, inserting themselves in the Global scenario of Agenda 2030, with the consequent strengthening of the company's image. As a research substrate, a practical proposal of a compliance program for implementation in medium-sized companies is presented at the end.;
Palavras-chave Trabalhador; Assédio moral; Direitos humanos; Programa de compliance; Sustentabilidade empresarial; Worker; Moral Harassment; Human Rights; Compliance program; Corporate sustainability;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2021-12-10;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11845;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios;


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