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A função social da propriedade territorial urbana e a cocretização do direito de moradia digna: o novo papel do direito de superficie
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| Autor | Carbonari, Silvia Regina de Assumpção; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/7424489514729402; |
| Orientador | Filho, José Carlos Moreira da Silva; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/0410429186457225; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio do Sinos; |
| Sigla da instituição | UNISINOS; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | A função social da propriedade territorial urbana e a cocretização do direito de moradia digna: o novo papel do direito de superficie; |
| Resumo | Este estudo consiste numa análise da possibilidade de utilização do direito de superfície como instrumento disponível para promover o cumprimento das funções sociais das propriedades territoriais urbanas, promovendo o reconhecimento e proteção da dignidade humana na produção de moradias adequadas, formais e a um amplo espaço de inclusão social. Para tanto, é feita uma revisão bibliográfica, partindo-se da construção do conceito de dignidade humana e da constatação da inefetividade do cumprimento do direito constitucional à moradia digna na realidade da sociedade brasileira. Segue-se a investigação com o enfrentamento da discussão a respeito da obrigação constitucional de se cumprir a função social da propriedade territorial urbana. Nesse ponto constata-se que em razão do descumprimento desse princípio, muitos brasileiros não conseguem ter assegurado o seu direito à moradia adequada. Tem-se em vista, com essa revisão, a busca por instrumentos capazes de operar as transformações sociais implementadas pelo Estad; |
| Palavras-chave | moradia; direito de superfície; função social; propriedade; dignidade humana; |
| Área(s) do conhecimento | Ciências Sociais Aplicadas; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2007-07-02; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2396; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito; |
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