Principiologia contratual no Estado democrático e social de direito: limites e possibilidades da intervenção Estatal nos contratos

Autor	Hallwass, Norberto;
Lattes do autor	http://lattes.cnpq.br/4630446560030744;
Orientador	Santos, André Leonardo Copetti;
Lattes do orientador	http://lattes.cnpq.br/5126982210763673;
Instituição	Universidade do Vale do Rio do Sinos;
Sigla da instituição	UNISINOS;
País da instituição	Brasil;
Instituto/Departamento	Escola de Direito;
Idioma	pt_BR;
Título	Principiologia contratual no Estado democrático e social de direito: limites e possibilidades da intervenção Estatal nos contratos;
Resumo	O estudo apresenta a evolução histórica do desenvolvimento do Estado, desde a manifestação da cidade-estado de Roma à organização social até o surgimento do Estado moderno com a Revolução Francesa. Estuda, ainda, a evolução do Estado, passando pelas idéias do liberalismo, do Bem-Estar Social até atingir-se o Estado Democrático de Direito. Apresenta os princípios norteadores dos contratos, efetuando análise de suas alterações em decorrência das transformações do Estado. Conclui que o Estado Democrático de Direito, como um modelo de garantia de paradigmas onde não há distinção entre público e privado e, como tal, a intervenção estatal no direito contratual, torna-se considerável com vistas a garantir os direitos inseridos na Constituição. Este modelo preserva o interesse da coletividade em detrimento do particular, criando uma série de novos mecanismos para tanto;
Abstract	This study presents through a bibliographical research, by means of a phenomenological analysis, the evolution of the constitutional principles of the contract law. The historical evolution of the development of the state is presented since the manifestation of the city-state of Rome, analyzing the social organization up until then, to the appearance of the Modern State with the French Revolution. Its evolution has still been studied, through the Liberalism ideas, the Social Well-Being until reach the Law Democratic State. The main guidelines of the contracts are presented, accomplishing the analysis of their alterations, in consequence of the State transformations. The present work also presents the Law Democratic State as a guarantee model of paradigms where there is no distinction between public and private, and this way the state intervention in the contract law is considerable, aiming to guarantee the rights inserted in the Constitution. This model preserves the interest of the collectivity in detriment;
Palavras-chave	Estado democrático; garantias constitucionais; intervenção estatal; princípios contratuais; Estado liberal; constitutional guarantees; contract principles; democratic State; state intervention; liberal State;
Área(s) do conhecimento	Ciências Sociais Aplicadas;
Tipo	Dissertação;
Data de defesa	2007-12-04;
Agência de fomento	Nenhuma;
Direitos de acesso	openAccess;
URI	http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2408;
Programa	Programa de Pós-Graduação em Direito;