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Comissões parlamentares de inquérito e jurisdição constitucional: os usos políticos da mídia e a perda de legitimidade do estado

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Autor Braghirolli, Fernanda;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/9419937713450303;
Orientador Rocha, Álvaro Filipe Oxley da;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/1994035197960346;
Instituição Universidade do Vale do Rio do Sinos;
Sigla da instituição UNISINOS;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Comissões parlamentares de inquérito e jurisdição constitucional: os usos políticos da mídia e a perda de legitimidade do estado;
Resumo A presente pesquisa consiste em um estudo das relações entre a mídia e o Judiciário. Toma como objetivo a utilização das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) como instrumento da mídia política, ocorrendo, dessa forma, o solapamento da legitimidade do Estado decorrente da luta por hegemonia no campo político, em especial no campo de atuação da Jurisdição Constitucional. Desse modo, a dinâmica da ação político-midiática se destina a produzir um efeito de desestabilização das instituições, usurpando o papel desempenhado pelo Judiciário ao promover julgamentos sumários, sem as proteções e os instrumentos próprios do processo judicial, e ao condenar antecipadamente os cidadãos chamados a depor em tais comissões. Evidencia-se a luta da mídia para legitimar-se como agente político, sem possuir, em realidade, interesse algum na melhora das Instituições do Estado, mas sim na disputa com o Judiciário pelo poder simbólico de imposição da “verdade” e pelo exercício democrático da cidadania. Para abordar o tema, o;
Abstract This research is a study of relations between the media and the judiciary. Here the goal, the use of Parliamentary Committees of Inquiry (CPIs) as an instrument of media policy, occurring thus the solapamento the legitimacy of the state arising from the struggle for hegemony in the political arena, especially in the field of action of the Constitutional Jurisdiction. Thus, the dynamics of political and media action is intended to produce an effect of destabilizing the institutions, the encroaching role of the judiciary to promote trials, without the protections and the instruments themselves of the judicial process, and to condemn in advance citizens called to testify in such commissions. There is the struggle of the media to legitimize itself as a political, not have, in fact, any interest in improving the institutions of the state, but in the dispute with the judiciary by the symbolic power of imposing the "truth" and the democratic exercise citizenship. To address the issue, the first chapter describes the;
Palavras-chave comissões parlamentares de inquérito; legitimação do estado; mídia; jurisdição constitucional; legitimation of state; media; parliamentary committees of inquiry; jurisdiction constitutional;
Área(s) do conhecimento Ciências Sociais Aplicadas;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2009-01-16;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2437;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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