A tributação como instrumento de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana

Autor	Buffon, Marciano;
Lattes do autor	http://lattes.cnpq.br/6470151419479349;
Orientador	Silva, Ovídio Araújo Baptista da;
Lattes do orientador	http://lattes.cnpq.br/0056681206784322;
Instituição	Universidade do Vale do Rio do Sinos;
Sigla da instituição	UNISINOS;
País da instituição	Brasil;
Instituto/Departamento	Escola de Direito;
Idioma	pt_BR;
Título	A tributação como instrumento de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana;
Resumo	O presente trabalho analisa as possibilidades de a tributação ser um eficaz meio de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana, mediante a adequação da carga fiscal ao princípio da capacidade contributiva e da materialização dos direitos fundamentais sociais, econômicos e culturais para que, com isso, possam ser exploradas todas suas potencialidades na construção do Estado Democrático de Direito, num cenário em que o poder do Estado vem perdendo paulatinamente sua capacidade de ação, em face da sua denominada crise estrutural. O princípio da dignidade da pessoa humana está tão umbilicalmente ligado ao Estado Democrático de Direito que não se pode sustentar que este exista, sem a consagração formal daquele, uma vez que a dignidade da pessoa humana necessita desse modelo de Estado para restar assegurada, ou intensamente perseguida. Para tanto, faz-se necessário uma ação Estatal efetiva – distanciada da neutralidade apregoada pelo modelo liberal individualista – no sentido de, sobretudo, reduzir as;
Abstract	Current research analyses assessment possibilities about be an efficient way of densifying human being dignity principle, by means of fiscal charge adequacy to contributive capacity to the principle and social, economical and cultural fundamental rights materialization in order that should be explored all its potentialities to the Right Democratically State construction, on a scenery when State has been loosing its action capacity, regarding its denominated structural crisis. Human being dignity principle is so umbilical linked to Right Democratically State in a manner that it is not possible sustain that one exists without a formal consecration of the other while human being dignity needs that State model to remain assured or highly persecuted. By means of, it is necessary an effective State action – distanced of the proclaimed neutrality by individualist liberalist model – in sense of, over all, decrease social and economical inequalities, against the accomplishment of those fundamental rights that suitabil;
Palavras-chave	capacidade contributiva; cidadania fiscal; extrafiscalidade; tributação; dignidade humana; assessment; contributive capacity; extra fiscal; fiscal citizenship; human dignity;
Área(s) do conhecimento	Ciências Sociais Aplicadas;
Tipo	Tese;
Data de defesa	2007-12-04;
Agência de fomento	Nenhuma;
Direitos de acesso	openAccess;
URI	http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2479;
Programa	Programa de Pós-Graduação em Direito;