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O direito penal como mecanismo de gestão da subcidadania no Brasil: (in)visibilidade, reconhecimento e as possibilidades hermenêuticas do princípio da dignidade humana no campo penal
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| Autor | Carvalho, Thiago Fabres de; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/3188834949695960; |
| Orientador | Streck, Lenio Luiz; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/0806893389732831; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio do Sinos; |
| Sigla da instituição | UNISINOS; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | O direito penal como mecanismo de gestão da subcidadania no Brasil: (in)visibilidade, reconhecimento e as possibilidades hermenêuticas do princípio da dignidade humana no campo penal; |
| Resumo | O presente estudo tem como finalidade mostrar que os princípios (constitucionais) da igualdade e da dignidade humana apresentam-se como dimensões (existenciais) básicas da condição humana e elementos (re)instituintes da comunidade política ao permitirem uma incessante abertura entre as formas e práticas do direito instituído e as aspirações de um direito sempre por construir-se e por afirmar-se. Esses elementos são, portanto, além de valores essenciais à condição humana, os pressupostos existenciais (no sentido fenomenológico-hermenêutico) da comunidade política democrática, por representarem os pontos de referência necessários à visibilidade pública e à luta por reconhecimento. Nessa formulação inicial, alicerça-se a hipótese central da presente tese, segundo a qual o sistema penal brasileiro, ao apoiar-se na recepção deformada dos princípios da igualdade e da dignidade humana, atua como um dos mais importantes mecanismos de “naturalização da desigualdade” e gestão da subcidadania; isso consolida, por meio d; |
| Palavras-chave | dignidade humana; subcidadania; direito penal; |
| Área(s) do conhecimento | Ciências Sociais Aplicadas; |
| Tipo | Tese; |
| Data de defesa | 2008-04-28; |
| Agência de fomento | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2484; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito; |
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