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A gestão dos riscos globais das mudanças climáticas pelo estado de direito ambiental

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Autor Sampaio, Anelice de;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/5245767749120517;
Orientador Carvalho, Délton Winter de;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/5960837644664705;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título A gestão dos riscos globais das mudanças climáticas pelo estado de direito ambiental;
Resumo O presente trabalho tem por objetivo a descrição, a investigação e a análise da gestão dos riscos globais causados pelas mudanças climáticas segundo o Estado de Direito Ambiental. A sociedade, contemporânea como produtora de riscos globais, faz com que toda a sociedade repense o modo de como vive. De modo mais específico: exigindo uma nova postura dos sistemas sociais, especificamente do sistema jurídico e do sistema político. Assim, adota-se a teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann e a teoria da sociedade de riscos de Ulrich Beck, sendo estas as únicas capazes de dar o embasamento teórico necessário para o desenvolvimento desta pesquisa. Os riscos advindos do meio ambiente provocam irritações nos sistemas sociais, os quais produzem ressonâncias tanto nos próprios sistemas quanto nos demais sistemas sociais. O direito ambiental é, portanto, uma resposta às (auto)irritações produzidas no sistema jurídico. O direito clássico já não mais possui capacidade de dar as respostas adequadas que esta sociedade necessita. Deste modo, se faz necessário uma nova teoria do direito, onde este esteja pronto a tomar decisões que se antecipem a ocorrência de danos ambientais; voltado para o futuro, evitando ou mitigando os riscos, e principalmente, as mudanças climáticas. Neste contexto, surge um novo modelo de Estado; o qual insere dentre os direitos fundamentais o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Tanto para as presentes quanto para as gerações vindouras, de modo que seja um assegurador conduzindo a sociedade em um modus vivendi mais sustentável. Contudo, não somente os Estados possuem a missão de proteger o meio ambiente, mas toda a sociedade; garantindo que haja condições de vida para cada ser humano habitante deste planeta chamado Terra.;
Abstract This work aims at description, research and analysis of the management of global risks caused by climate change according to the State of Environmental Law. Society, contemporary as global risks producer, causes the entire society to rethink the way how to live. Specifically, requiring a new approach of social systems, particularly the legal system and political system. Thus, we adopt the theory of autopoietic social systems of Niklas Luhmann and the theory of risk society of Ulrich Beck, and these were the only ones capable of giving the theoretical framework necessary for the development of this research. The risks from the environment cause irritations in social systems, which produce resonances in both systems themselves as in other social systems. Environmental law is therefore a response to the (auto) irritation produced in the legal system. The classical law no longer has the capacity to provide adequate answers that this society needs. Thus, it is necessary a new theory of law, which it is ready to make decisions that anticipate the occurrence of environmental damages, future-oriented, avoiding or mitigating risks, and especially climate change. In this context, a new State model arises; which falls among fundamental rights the right to an ecologically balanced environment. For both the present and for future generations, that assures to lead society in a more sustainable modus vivendi. However, not only States have the duty to protect the environment, but the whole society, ensuring that there are life conditions for every human inhabitant of this planet called Earth.;
Palavras-chave Gestão; Mudanças climáticas; Direito; Política; Estado; Management; Climate change; Law; Politics; State;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2012-03-27;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3188;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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