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Agências reguladoras e democracia: a necessária aplicação do modelo de democracia cooperativa reflexiva do conhecimento para legitimação de sua atuação

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Autor Schneider, Yuri;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/8133456987270036;
Orientador Morais, Jose Luis Bolzan de;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/4650999047027866;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Agências reguladoras e democracia: a necessária aplicação do modelo de democracia cooperativa reflexiva do conhecimento para legitimação de sua atuação;
Resumo O Estado Regulador se apresentou nas duas últimas décadas do século passado como uma nova roupagem de modelo de intervenção do Estado na economia apresentada pelos neoliberais onde visavam alcançar seus objetivos de, novamente, sustentar a tese de um Estado mínimo, todavia agora, com certa participação pelo mesmo Estado na regulação de serviços públicos e outras questões ligadas ao mercado. No Brasil não foi diferente. Em meados da década de noventa, a globalização econômica de plataforma neoliberal propiciou o ingresso na nossa estrutura de Administração Pública o modelo das Agências Reguladoras no cenário brasileiro. Todavia, este mesmo Estado regulador, é sustentado por um modelo democrático típico do liberalismo o qual seria uma democracia meramente representativa que, embora se sustente como um modelo justo apresenta falhas estruturais propositais e essenciais para aqueles que dominam o mercado econômico. O modelo de uma democracia participativa, embora mais justa do que a primeira, ainda assim não apresenta o verdadeiro sentido de uma participação efetiva e verdadeira, a qual, sustentada nesta tese, só poderíamos alcançar plenamente com a aplicação de uma democracia cooperativa reflexiva do conhecimento, onde a todos é dado o direito primeiro da correta compreensão das questões que influenciam na vida da sociedade para, somente após isso, o cidadão possa efetivar a sua participação democrática. As Agências Reguladoras brasileiras, embora deficientes em sua estrutura e atuação, por portarem uma dita "enfermidade" injetada por uma falsa democracia, a representativa, o que dificulta a legitimidade de suas ações, mormente em se tratando da regulação daqueles que deveriam ser regulados, poderiam ser "curadas" pela aplicação de um novo modelo democrático de participação popular, o qual seria o da democracia do conhecimento.;
Abstract Il Stato di regolamentazione ha eseguito negli ultimi due decenni del secolo scorso come un modello nuovo vestito di intervento dello Stato nell'economia presentato dai neoliberisti che si proponeva di raggiungere i vostri obiettivi, ancora una volta, sostenere la tesi di uno stato minimo, ma ora, con un po 'di partecipazione lo stesso stato nella regolamentazione dei servizi pubblici e le questioni di mercato. In Brasile non era diverso. A metà degli anni novanta, la piattaforma di globalizzazione economica neoliberista facilitato il nostro ingresso nella struttura del modello di amministrazione pubblica di agenzie di regolamentazione brasiliane. Tuttavia, questo regolatore stesso stato, è sostenuto da un modello democratico tipico del liberalismo che sarebbe una democrazia puramente rappresentativa che, anche se contiene un modello fiera ha difetti strutturali propositivo ed essenziale per coloro che dominano il mercato economico. Il modello di democrazia partecipativa, anche se più bella della prima, manca ancora il vero senso di una partecipazione reale ed effettiva, che, ha sostenuto questa tesi, si potrebbe raggiungere solo pienamente con l'attuazione di una conoscenza democrazia cooperativa riflessiva dove ognuno ha il diritto di primo corretta comprensione delle questioni che riguardano la vita della società per, solo dopo che, il cittadino può portare la loro partecipazione democratica. Brasiliani agenzie di regolazione, anche se carente nella sua struttura efunzionamento, per il possesso di una cosiddetta "malattia" iniettato una falsa democrazia, rappresentativa, che ostacola la legittimità del proprio operato, in particolare quando si tratta di una regolamentazione di quelli che dovrebbero essere disciplinate, potrebbeessere "curato" con l'applicazione di un nuovo modello democratico di partecipazione popolare, che sarebbe la democrazia della conoscenza.; El Estado Regulador ha actuado en las dos últimas décadas del siglo pasado como un modelo nuevo vestido de la intervención estatal en la economía presentada por los neoliberales que pretenden alcanzar sus objetivos, una vez más, el apoyo a la tesis de un Estado mínimo, pero ahora, con alguna participación el mismo estado en la regulación de los servicios públicos y otras cuestiones de mercado. En Brasil no fue diferente. A mediados de los años noventa, la plataforma de la globalización económica neoliberal facilitó nuestra entrada en la estructura del modelo de Administración Pública de las agencias reguladoras brasileñas. Sin embargo, este regulador mismo estado, se sustenta en un modelo democrático típico del liberalismo que sería una democracia meramente representativa que a pesar de que se mantiene como un modelo de feria cuenta con fallas estructurales propósito y esencial para aquellos que dominan el mercado económico. El modelo de democracia participativa, aunque más justo que el primero, todavía le falta el verdadero sentido de una participación real y efectiva, que apoyó esta tesis, que sólo se podía lograr plenamente en la aplicación de un conocimiento reflexivo democracia cooperativa donde todos se les da el derecho de primera comprensión correcta de las cuestiones que afectan a la vida de la sociedad para, sólo después de que, el ciudadano puede llevar a su participación democrática. Agencias reguladoras brasileñas, aunque deficiente en su estructura y funcionamiento, por la posesión de lo que se denomina "enfermedad" inyecta una falsa democracia representativa, lo que dificulta la legitimidad de sus acciones, sobre todo cuando se trata de la regulación de los que deben ser reguladas, podría ser "curado" mediante la aplicación de un nuevo modelo democrático de participación popular, que sería la democracia del conocimiento.;
Palavras-chave Estado regulador; Agências reguladoras; Democracia reflexiva do conhecimento; Stato di regolamentazione; Agenzie di regolazione; La democrazia della conoscenza riflettente; Las agencias reguladoras; La democracia reflexiva del conocimiento;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Tese;
Data de defesa 2013-01-31;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4227;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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