RDBU| Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos

A constitucionalização do direito privado e os seus reflexos na propriedade imobiliária rural à luz da principiologia constitucional

Show simple item record

metadataTrad.dc.contributor.author Kindel, Marcelo;
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes http://lattes.cnpq.br/7920761764692194;
metadataTrad.dc.contributor.advisor Engelmann, Wilson;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/7143561813892945;
metadataTrad.dc.publisher Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
metadataTrad.dc.publisher.initials Unisinos;
metadataTrad.dc.publisher.country Brasil;
metadataTrad.dc.publisher.department Escola de Direito;
metadataTrad.dc.language pt_BR;
metadataTrad.dc.title A constitucionalização do direito privado e os seus reflexos na propriedade imobiliária rural à luz da principiologia constitucional;
metadataTrad.dc.description.resumo Com o desfecho do período submetido ao Direito Natural e o consequente surgimento do modelo de conformação estatal, aparecem com ele a segmentação entre o público e o privado e entre nacionais e estrangeiros. Sendo o território questão de interesse nacional, toca a cada Estado soberano decidir sobre como tratar a aquisição de imóveis por estrangeiros. Embora seja relevante uma análise comparativa sobre a condução do tema em outros países, a temática será desenvolvida sob a perspectiva do Direito brasileiro. Trata-se de tema que, de forma inerente, envolve Direito Privado e Direito Público. Afinal, a propriedade encontra respaldo tanto na Constituição Federal quanto no Código Civil, o que demanda uma análise da Constitucionalização do Direito (Privado), logo, do movimento dicotômico vislumbrado entre estas ramificações do Direito ao longo do tempo. Em uma sociedade transnacional de complexidade extrema, como a hoje experimentada, verificam-se significativas mudanças na concepção de ser humano, enquanto indivíduo, enquanto integrante da sociedade e enquanto partícipe da figura do Estado. Nesse cenário, aparece o específico e conturbado tratamento dado à pessoa jurídica brasileira equiparada a estrangeira, no tocante à imposição das restrições. A sua viabilidade passa pela inarredável leitura hermenêutica da influência da garantia fundamental da função social da propriedade, pautada no fundamento da dignidade da pessoa humana, na nova visão de propriedade inaugurada no século XXI. Ao pretender sejam impostas às pessoas jurídicas brasileiras as restrições típicas de aquisição de imóvel rural por estrangeiros, uma série de medidas precisam ser planejadas e implementadas.;
metadataTrad.dc.description.abstract With the outcome of the period referred to the Natural Law and the consequent emergence of the state conformation model, appear with him the segmentation between the public and private and between nationals and foreigners. Being the territory issue of national interest, touches every sovereign state to decide how to treat the acquisition of real estate by foreigners. Although relevant a comparative analysis on the driving theme in other countries, the theme will be developed from the perspective of Brazilian law. It is a topic that inherently involves private law and public law. After all, the property is supported by both the Federal Constitution and the Civil Code, which requires an analysis of the Constitutionalization of (Private) Law, so thus dichotomous glimpsed movement between these branches of the law over time. In a transnational society of extreme complexity, as experienced today, are reported to be significant changes in the conception of human being as an individual, as a member of society and as a participant in the figure of the State. In this scenario, appears the particular and troubled treatment given to Brazilian entity treated as foreign, concerning the imposition of restrictions. Its viability passes by the unmoved hermeneutic reading of the influence of the fundamental guarantee of the social function of property, based on the grounding of the dignity of the human person, in the new view of property opened in the XXI century. When you want the typical restrictions acquisition of rural property by foreigners are imposed on the Brazilian legal entities, a number of measures need to be planned and implemented.;
metadataTrad.dc.subject Imóvel rural; Propriedade; Aquisição; Estrangeiros; Pessoa jurídica; Constitucionalização do Direito (Privado); Dicotomia; Direito Público e Direito Privado; Princípios constitucionais; Função social da propriedade; Dignidade da pessoa humana; Rural property; Real state; Acquisition; Foreigners; Legal entities; Constitutionalization of (Private) Law; Dichotomy; Public Law and Private Law; Constitutional principles; Social function of property; Dignity of the human person;
metadataTrad.dc.subject.cnpq ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
metadataTrad.dc.type Dissertação;
metadataTrad.dc.date.issued 2014-10-06;
metadataTrad.dc.description.sponsorship Nenhuma;
metadataTrad.dc.rights openAccess;
metadataTrad.dc.identifier.uri http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4447;
metadataTrad.dc.publisher.program Programa de Pós-Graduação em Direito;


Files in this item

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search

Advanced Search

Browse

My Account

Statistics