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Direito, democracia e saúde: uma análise do potencial comunicativo do controle social e a contribuição para efetivar o direito fundamental à saúde

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Autor Tacca, Adriano;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/3246754679319031;
Orientador Martini, Sandra Regina;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/4080439371637715;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Direito, democracia e saúde: uma análise do potencial comunicativo do controle social e a contribuição para efetivar o direito fundamental à saúde;
Resumo Na presente tese, verificamos o potencial comunicativo operado pelo controle social e a contribuição deste para efetivar o direito à saúde. Elencamos como problema: qual o potencial comunicativo do controle social e de que forma essa operação pode contribuir para que os sistemas parciais da sociedade sejam irritados com informações que lhe permitam ter maiores probabilidades de fazer a escolha mais apropriada para efetivar o direito à saúde no Brasil? Nessa perspectiva, o método de pesquisa empregado foi o sistêmico de matriz luhmanniana. Para assegurar fundamentação ao questionamento, os objetivos levantados governaram a análise do direito à saúde numa perspectiva da teoria dos sistemas e a correlação necessária entre os sistemas parciais para sua efetivação. Assim, para enfrentar esse estudo, investigou-se, no primeiro capítulo, o Direito e a Democracia na Sociedade Complexa. No segundo capítulo, buscamos abordar o Direito Fundamental a Saúde no Contexto de uma Sociedade Complexa. No capítulo seguinte, analisamos a Efetivação do Direito Fundamental à Saúde. Por fim, analisamos a Participação e o Controle Social na Gestão Pública da Saúde. O diferencial desta tese consiste em avaliar de que forma as informações filtradas do ambiente pelo controle social podem irritar os sistemas parciais da sociedade aptos a efetivar o direito à saúde. Esta investigação partiu da elaboração das seguintes hipóteses, a saber: abordar a sociedade como uma rede de comunicações, analisando o direito à saúde numa perspectiva sistêmica e a correlação necessária entre os sistemas parciais da sociedade aptos a efetivar o direito à saúde; investigar a complexidade correlata ao tema do direito à saúde; estudar e comparar a estrutura de saúde no Brasil e na Itália; analisar a efetividade do controle social como uma estrutura de filtros capaz de selecionar informações do ambiente e de que forma essas informações podem irritar os sistemas parciais da sociedade aptos a efetivar o direito à saúde. Por fim, a conclusão foi no sentido de demonstar que os fluxos comunicacionais em saúde podem ser comunicados para o Sistema Parcial da Política, acrescentando, dessa forma, possibilidades (elementos e relações) para o sistema realizar a melhor escolha, dentre as possíveis, para efetivar o direito à saúde. Por outra via comunicativa, pode ser comunicado ao Sistema Parcial do Direito que, aceitando, força-lo-á a tomar uma decisão que implicará corrigir as possíveis desigualdades sociais em matéria de efetivação do direito à saúde, conforme previsto na Constituição pátria.;
Abstract En la presente tesis, verificamos el potencial comunicativo operado por el control social y la contribución de éste para efectuar el derecho a la salud. Especificamos como problema: ¿cuál es el potencial comunicativo del control social y de qué forma esa operación puede contribuir para que los sistemas parciales de la sociedad puedan irritarse con informaciones que le permitan tener mayores probabilidades de hacer la opción más apropiada de hacer la opción más apropiada para efectuar el derecho a la salud en Brasil? En esa perspectiva, el método de investigación empleado fue el sistémico de matriz luhmanniana. Para asegurar fundamentación al cuestionamiento, los objetivos levantados gobernaron el análisis del derecho a la salud en una perspectiva de la teoría de los sistemas y la correlación necesaria entre los sistemas parciales para su efectuación. De esta manera, para abordar este estudio, se investigó rn el primer capítulo, el derecho y la democracia en la sociedad compleja. En el segundo capítulo se aborda el derecho fundamental a la salud en el contexto de la sociedad compleja. En el segundo capítulo, buscamos abordar el derecho fundamental a la salud en el contexto de una sociedad compleja. No capítulo siguiente, analizamos a efectuación del derecho fundamental a la salud. Por último, analizamos la participación y el control social en la gestión pública de la salud. El diferencial de esta tesis consiste en evaluar de qué forma las informaciones filtrdadas del ambiente por el controç social pueden irritar los sistemas parciales de la sociedad aptos a efectuar el derecho a la salud. Esta investigación partió de la elaboración de las siguientes hipótesis, a saber: abordar la sociedad como una red de comunicaciones, analizando el derecho a la salud desde una perspectiva sistémica y la correlación necesaria entre los sistemas parciales de la sociedad aptos a efectuar el derecho a la salud; investigar la complejidad correlativa al tema del derecho a la salud; estudiar y comparar la estructura de salud en Brasil y en Italia; analizar la efectividad del control social como una estructura de filtros capaz de seleccionar informaciones del ambiente y de qué forma esas informaciones pueden irritar los sistemas parciales de la sociedad aptos a efectuar la salud. Finalmente, la conclusión fue en el sentido de demostrar que los flujos comunicacionales en salud pueden ser comunicados para el Sistema Parcial de la Política, añadiendo, de esa forma, posibilidades (elementos y relaciones) para que el sistema realice la mejor opción, entre las posibles, para efectuar el derecho a la salud. Por otra vía comunicativa, puede ser comunicado al Sistema Parcial del Derecho que, aceptando, lo forzará a tomar una decisión que implicará corregir las posibles desigualdades sociales en materia de efectuación del derecho a la salud, conforme previsto na Constitución patria.;
Palavras-chave Direito; Democracia; Saúde; Teoria sistêmica; Controle social; Derecho; Salud; Teoría sistémica; Control social;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Tese;
Data de defesa 2016-12-22;
Agência de fomento CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6002;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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