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A legitimidade das identidades de gênero não binárias e o reconhecimento de suas demandas como reivindicações de direitos humanos

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Autor Wisniewski, Ana Patrícia Racki;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/3185943561492475;
Orientador Bragato, Fernanda Frizzo;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/5062531048277581;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título A legitimidade das identidades de gênero não binárias e o reconhecimento de suas demandas como reivindicações de direitos humanos;
Resumo Este trabalho contempla a análise das identidades de gênero não binárias e de suas demandas sob o prisma da teoria crítica dos direitos humanos, tendo como objetivos primários 1) a demonstração das insuficiências do sistemas cisnormativo como delimitador dos padrões identitários da pós-modernidade e 2) a legitimidade destas identidades não binárias e a caracterização (necessária) de suas demandas como pautas de direitos humanos. Analisando a trajetória histórica do conceito de gênero e a forma como o ideal distorcido de racionalidade, que alimenta a noção de sujeito de direitos, restou forjado e internalizado como produto de um discurso hegemônico e excludente no seio social, verificamos a vinculação destas duas premissas na produção do modelo ideal de pessoa admitido pela maioria política na delimitação daquele que é ou não digno de direitos. E, por reflexo, na forma como esta construção interfere na realização plena de garantias fundamentais mínimas para as pessoas transexuais. Em atenção aos objetivos da pesquisa, as violações sofridas pelos seus sujeitos são narradas através da exemplificação das principais agressões por eles sofridas: desrespeito ao nome social; proibição de frequentar e utilizar determinados espaços; prostituição compulsória e, ainda, patologização de suas identidades. Tudo no sentido de demonstrar que as leituras majoritárias, no âmbito do direito, acerca das realidades trans, na atualidade, se mostram - consideravelmente - equivocadas e inadequadas e em pouco ou quase nada contribuem para a garantia e efetivação de seus direitos mínimos. As análises rechaçadas destacam-se por exotificar, hipersexualizar, marginalizar e relegar estas pessoas a meros objetos de estudos, deixando de considerar a transexualidade como aquilo que efetivamente é: uma legítima manifestação da identidade de gênero humana.;
Abstract Este trabajo contiene análisis de las identidades de género no binarios y sus demandas desde la perspectiva de la teoría crítica de los derechos humanos, y tiene como objetivos principales: 1) la demostración de lo fracaso de lo sistema cisnormativo como delimitador de las normas identificadoras de los indivíduos em la la posmodernidad y 2) la legitimidad de las identidades no binarias y la caracterización (necesaria) de sus demandas como derechos humanos. A partir de la analisis de los antecedentes históricos del concepto de género y cómo el ideal equivocado de la racionalidad, que alimenta la noción de sujeto de los derechos, quedou forjado y interiorizado como un producto de un discurso hegemônico e exclusivo, se verifica La vinculación de estas dos premisas en la producción del modelo ideal de persona admitida por la mayoría política en la definición de lo que es o no digno de derechos. Y, por reflexión, em la forma en que esta construcción interfiere en el cumplimiento de las garantías mínimas fundamentales para las personas transgénero. Em atención a los objetivos de la investigación, las violaciónes sufridas por sus sujetos son narrados a través de la ejemplificación de las violencias sufrido por ellos: la falta de respeto el nombre social; la prohibición de asistir y utilizar ciertos espacios; la prostitución obligatoria y también la patologización de sus identidades. Todo para demostrar que las lecturas de la mayoría, en el derecho, sobre realidades trans, hoy en día, se muestran - en su grande parte - engañosa e inadecuada y poca o ninguna contribución traen a la garantía y cumplimiento de sus derechos mínimos. Los estudios rechazados se destacan por exotificar, hipersexualizar, marginar y relegar a estas personas la condición de meros objetos de analisis, al no considerar la transexualidad como lo que realmente es: una manifestación legítima de la identidad de la especie humana.;
Palavras-chave Identidade; Gênero; Direitos humanos; Transexuais; Legitimidade; Identidad; Género; Derechos humanos; Transexuales; Legitimidad;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2015-03-27;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6011;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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