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Direitos humanos e segurança pública em Moçambique : um estudo sobre o uso da força em manifestações públicas
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| Autor | Chunguane, Azarias Maluzane; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/5335996512528768; |
| Orientador | Bragato, Fernanda Frizzo; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/5062531048277581; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | Direitos humanos e segurança pública em Moçambique : um estudo sobre o uso da força em manifestações públicas; |
| Resumo | A República de Moçambique é um Estado de Direito Democrático, que regida pela Constituição (2004), garante, nos seus princípios fundamentais, que o Estado respeite os direitos e liberdades fundamentais do Homem. Porém, apesar da Constituição estabelecer esses princípios orientadores do Estado de Direito, várias questões têm posto em causa os Direitos Humanos, a Segurança Pública e a própria afirmação do Estado de Direito Democrático. Dentre essas questões, destacam-se uma justiça deficitária, violação de Direitos Humanos e o uso excessivo e desproporcional da força por agentes policiais contra cidadãos que se manifestam em prol de seus direitos. Isto impõe a necessidade de promover mudanças na vida diária da instituição policial e nas atitudes do seu pessoal em prol do respeito e salvaguarda dos Direitos Humanos. Isto significa que os Direitos Humanos devam ser sempre observados no processo da atividade de comando e liderança, na captura de pessoas, no tratamento de detidos, no uso da força, em suma, em toda a atividade policial coletiva e individual. Visando a observar as causas que concorrem para a violação dos Direitos Humanos por parte da Polícia, analisar o nível de conhecimento dos Direitos Humanos por parte da Polícia da República de Moçambique (PRM) e expor situações de violação dos Direitos Humanos por parte da Polícia da República de Moçambique (PRM), desenvolvemos nosso estudo, inicialmente, sob o aporte teórico do conceito de Estado Democrático de Direito, liberdades de expressão, reunião e manifestação, Direitos Humanos, Segurança Pública, Polícia e sua função. A segunda parte é essencialmente qualitativa e coadjuvada pela abordagem quantitativa, sendo que o método qualitativo será adequado para compreender o estágio do respeito dos Direitos Humanos pela Polícia da República de Moçambique (PRM). Por fim, apresentamos nosso contexto e sujeitos colaboradores da pesquisa, para, então, a partir de seus discursos, identificar os fatores que concorrem para o uso da força na atuação policial moçambicana durante manifestações públicas.; |
| Abstract | The Republic of Mozambique is a State of Democratic Right, governed by the Constitution (2004), insures, in its fundamental principles, that the State respects fundamental human rights and freedoms. However, although the Constitution establishes these guiding principles of the Rule of Law, several issues have challenged Human Rights, Public Security and the very affirmation of the State of Democratic Right. Among these issues are deficient justice, violation of human rights, and excessive and disproportionate use of force by police officers against citizens who speak out for their rights. This imposes the need to promote changes in the daily life of the police institution and in the attitudes of its personnel in order to respect and safeguard Human Rights. This means that Human Rights must always be observed in the process of command and leadership activity, in the capture of people, in the treatment of detainees, in the use of force, in short, in all collective and individual police activity. In order to observe the causes that contribute to the violation of Human Rights by the Police, analyze the level of knowledge of Human Rights by the Police of the Republic of Mozambique (PRM) and expose situations of violation of Human Rights by the Police of the Republic of Mozambique, we developed our study, initially, under the theoretical support of the concept of the Democratic State of Law, freedom of expression, assembly and demonstration, Human Rights, Public Security, Police and its function. The second part is essentially qualitative and supported by the quantitative approach, and the qualitative method will be adequate to understand the stage of respect for human rights by the PRM. Finally, we present our context and collaborating subjects of the research, and then, from their discourses, identify the factors that compete for the use of force in the Mozambican police action during public demonstrations.; |
| Palavras-chave | Direitos humanos; Liberdades; Polícia; Human rights; Freedoms; Police; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2017-03-29; |
| Agência de fomento | CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6280; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito; |
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