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Fora da norma?: conflitos dogmáticos nas demandas por retificação de nome e sexo no registro civil

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Autor Silva, Simone Schuck da;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/1061552527216696;
Orientador Rodriguez, José Rodrigo;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/3358652498522103;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Fora da norma?: conflitos dogmáticos nas demandas por retificação de nome e sexo no registro civil;
Resumo O trabalho analisa as demandas de retificação de nome e sexo no registro civil de travestis e transexuais e a sua expressão pela gramática jurídica a partir de uma pesquisa empírica quantitativa e qualitativa nos processos judiciais do projeto “Direito à Identidade: Viva seu nome!”, do G8-Generalizando, grupo de direitos sexuais e de gênero do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SAJU/UFRGS). Foram utilizados o método de procedimento de estudo de caso e as técnicas de pesquisa documental, em relação aos processos do grupo, e de pesquisa de campo, com a aplicação de entrevistas semiestruturadas aos agentes envolvidos nas ações. Com base na Teoria Crítica do Direito, observou-se a configuração de uma disputa dogmática sobre a forma regulatória do nome e do sexo civis e, por sua avaliação crítica, concluiu-se pela possibilidade de elaboração de outro modelo de regulação desses institutos jurídicos, uma regulação social e autônoma, capaz de oferecer maior legitimidade à operação do direito e maior autonomia para travestis e transexuais sobre suas identidades.;
Abstract This thesis analyzes name and sex demands of rectification in the civil registry of travestis and transgenders and its expression on legal grammar, by means of a quantitative and qualitative empirical research of legal cases raised by Direito à identidade: Viva seu nome!, a project from G8-Generalizando – sexual and gender rights group of the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS) clinic legal program. It uses case study procedure method and techniques of documentary research, in relation to the group processes, and field research, with the application of semi-structured interviews with agents involved in the lawsuits. Based on the Critical Legal Theory, it is observed the configuration of a dogmatic dispute on the regulatory form of civil name and sex. By its critical evaluation, it was concluded that is possible to design another regulatory framwork of these legal institutes, a social and autonomous regulation capable of offering greater legitimacy to the operation of law and also greater autonomy for travestis and transgenders on their own identities.;
Palavras-chaves Sexo civil; Movimentos sociais; Registro civil; Dogmática jurídica; Teoria Crítica do Direito; Civil sex; Social movements; Civil registry; Legal dogmatics; Critical Legal Theory;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2018-02-28;
Agência de fomento CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; PROEX - Programa de Excelência Acadêmica;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7042;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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