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A perspectiva Habermasiana de inclusão do outro: uma abordagem sob a ótica das migrações internacionais no século XXI e da proteção dos direitos fundamentais dos migrantes pelo Estado brasileiro
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A perspectiva Habermasiana de inclusão do outro: uma abordagem sob a ótica das migrações internacionais no século XXI e da proteção dos direitos fundamentais dos migrantes pelo Estado brasileiro
Silva, Juliana Giovanetti Pereira da
Data da Defesa:
2021-08-31
Orientador:
Teixeira, Anderson Vichinkeski
Resumo:
Esta tese de doutoramento visa analisar a política migratória nacional e a proteção dos direitos fundamentais dos migrantes pelo Estado brasileiro, buscando verificar a possibilidade de se apresentar diretrizes para uma política migratória inclusiva baseada na perspectiva habermasiana de inclusão do “outro”. Trata-se, portanto, de discutir inicialmente a matriz teórica de Jürgen Habermas, da qual se extrai os fundamentos de uma política inclusiva e solidária. Desta forma, o problema de pesquisa consiste na análise da possibilidade teórico-jurídica de construção de uma política migratória, pelos Estados, com ênfase no Estado brasileiro, de forma que o migrante seja visto como sujeito de direitos e não como o “outro”, a partir da perspectiva habermasiana. Assim, a pesquisa busca discorrer sobre as migrações internacionais contemporâneas, adentrando à política migratória implementada por alguns Estados e contrapondo as medidas de exceção adotadas por tais países frente ao cenário de solidariedade habermasiana. Direcionando-se o foco ao Estado brasileiro, intenta-se apurar a política migratória nacional, nas esferas constitucional, infraconstitucional e internacional, identificando-se o descompasso entre a proteção nacional e a perspectiva habermasiana de inclusão do migrante. Desta feita, tenta-se repensar a proteção dos direitos fundamentais dos migrantes pelo Estado brasileiro sob as lições de Habermas, identificando-se o migrante como sujeito de direitos universais, bem como discorrendo sobre a importância do movimento constitucionalista de 1988 para a proteção dos direitos fundamentais, considerando-se a ampla proteção à dignidade da pessoa humana e o processo democrático brasileiro após 1988 como meios de inclusão da categoria. A partir disso, conclui-se com a apresentação de possíveis diretrizes para que o Estado brasileiro possa atingir uma política migratória inclusiva baseada na perspectiva habermasiana. Quanto à metodologia empregada, adota-se o método de abordagem fenomenológicohermenêutico, o método procedimental histórico e indutivo e a técnica de pesquisa da documentação indireta com pesquisa bibliográfica pertinente ao tema.
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