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Entre os ratos, o sino e o gato: uma abordagem sobre o sistema penal e controle social na era da globalização a partir da análise do caso Bellingcat
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Entre os ratos, o sino e o gato: uma abordagem sobre o sistema penal e controle social na era da globalização a partir da análise do caso Bellingcat
Pinto, Fernanda Miler Lima
Data da Defesa:
2021-11-22
Orientador:
Hohendorff, Raquel von
Resumo:
A presente pesquisa pertence à agenda contemporânea que discute a relação entre Direito e Tecnologia. Considerando a imersão na Quarta Revolução Industrial, o foco dessa investigação é a análise de como uma tecnologia, exemplificada pelo caso da atividade de investigação via OSINT (Open Source Intelligence) realizada pela plataforma online Bellingcat, pode favorecer (ou não) o crescimento de tendências legais anti-formais no saber e prática penais. Assim, o problema de pesquisa que guiou os passos desse estudo foi: “Como o amplo uso das inovações tecnológicas características da era da globalização para efeitos de controle social e investigação criminal pode provocar o crescimento de tendências legais anti-formais no saber e prática penais, tendo como ponto de análise o caso da investigação via OSINT realizada pela plataforma online Bellingcat?”. Para atingir seus objetivos, esse trabalho selecionou dois casos em que o coletivo Bellingcat contribuiu com suas investigações, o caso do voo MH17 e o caso Al-Werfalli, para demonstrar como funciona uma pesquisa via OSINT. Em seguida, fez-se necessário situar essa realidade em seu contexto, para o qual foram acessados conhecimentos sobre Globalização, Teoria do Risco e Direito Penal do Risco. Mergulhando ainda mais no tema, a última parte dessa pesquisa se dedicou em dialogar com algumas ideias de Orwell, Foucault e Deleuze sobre a contemporaneidade e, após, desenvolveu-se acerca do surveillance e sua relação com o OSINT. Esse trabalho surge de uma pesquisa monográfica, que utiliza a técnica de coleta de dados de documentação indireta, partindo de aportes teóricos diversos que estudam o tempo presente, a partir de uma perspectiva inter-transdisciplinar, ligada à noção de complexidade. Quanto aos resultados dessa pesquisa, pode-se constatar que as investigações via OSINT necessitam de padrões, mas elas não são, por si só, capazes de aumentar a insurgência de fórmulas legais anti-formais, até o momento. Apesar disso, o uso desse método deve ser observado, pois pode gerar outros efeitos, inclusive no mundo jurídico.
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