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Comunicação intersistêmica entre direito, ciência e economia: análise jurídico-penal dos danos causados no solo

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Autor Machado, Línia Dayana Lopes;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/2642744874617998;
Orientador Rocha, Leonel Severo;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/3283434447576859;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Comunicação intersistêmica entre direito, ciência e economia: análise jurídico-penal dos danos causados no solo;
Resumo Esta tese tem como tema a proteção jurídico-penal nos danos causados no solo por adição de fósforo como fertilizante na produção agrícola, com foco na comunicação intersistêmica entre os sistemas do direito, economia e ciência no contexto da sociedade complexa e globalizada, marcada por sua fragmentação e funções diferenciadas em um universo hipercomplexo. Para tanto, objetivou-se oferecer uma releitura sistêmica da proteção aos danos causados ao meio ambiente, abordando alguns aspectos da teoria pragmático-sistêmica desenvolvida por Niklas Luhmann e suas releituras contemporâneas, a partir das contribuições de Gunther Teubner e Leonel Severo Rocha. Justificatica-se esta pesquisa devido ao fato de que a Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos, formulada por Luhmann, permite uma observação mais apurada sobre os riscos ecológicos, ao conceber a autorreferência dos sistemas sociais, que são fechados operativamente, mas abertos cognitivamente e operam a partir de sua diferenciação em relação aos demais e têm como elemento essencial a comunicação. Nessa conjectura, o solo é um componente crítico da biosfera, funcionando não somente como base para a produção de alimentos, mas também na manutenção da qualidade do ambiente local, regional e global. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o solo constitui o fundamento para o desenvolvimento da agricultura, as funções essenciais dos ecossistemas e a segurança alimentar. Em nível global, vários países se comprometerem a cumprir a Agenda 2030, e perceberam que somente por meio de esforços sustentados poderão reduzir a desigualdade, promover o crescimento econômico sustentável e proteger o planeta. Nessa perspectiva, diante da necessidade de um acoplamento estrutural entre os subsistemas do direito, ciência e economia, que favoreça a comunicação intersistêmica, bem como a melhor forma de lidar com os novos riscos produzidos na sociedade contemporânea, surge o problema de pesquisa: como o sistema do direito lida com a (im) probabilidade da comunicação intersistêmica entre o direito, a ciência e a economia como procedimento para operacionalização da proteção jurídico-penal em relação à contaminação do solo por adição de fósforo como fertilizante na produção agrícola, frente aos riscos produzidos na atual sociedade complexa? A Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann representa o aporte teórico e epistemológico que fundamenta esta pesquisa, com a compreensão a partir dos estudos da corrente pragmático-sistêmica de Leonel Severo Rocha. A pesquisa é descritiva e o delineamento sucedeu por meio da pesquisa bibliográfica e documental; foram usados os dados secundários da pesquisa de Hemielevski, que esclarece uma forma de avaliar o risco ambiental da adubação fosfatada, oriunda da forma orgânica e/ou mineral, para determinar o teor máximo de P disponível que um solo pode suportar. Dessa forma, confirma-se a hipótese principal desse estudo, qual seja, a ocorrência de acoplamento de operações das estruturas do subsistema jurídico ambiental e penal, relacionadas à contaminação do solo, causada pela atividade agrícola. Pode-se concluir que o crime tipificado no art. 54 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98) seria a proteção mais adequada para prevenção e punição da conduta lesiva ao meio ambiente. A pesquisa demonstrou que, tendo em vista a competência concorrente, bem como a transferência para o município para conceder e fiscalizar licença ambiental, a Secretaria do Meio Ambiente do Município de Rio Verde deve elaborar Instrução Normativa, a fim de definir a documentação necessária ao licenciamento e instituir critérios para apresentação dos planos, programas e projetos ambientais para implantação de atividades relacionadas à produção agrícola, elencando recomendações técnicas para aplicação do fertilizante fósforo (P) e monitoramento da qualidade do solo adubado, nos termos propostos pela pesquisa de Hemielevski.;
Abstract The theme of this study is the legal-criminal protection against damage caused to the soil by the addition of phosphorus as a fertilizer in agricultural production, with a focus on intersystemic communication between the Law, Economics and Science systems in the context of a complex and globalized society, marked by its fragmentation and differentiated functions in a hypercomplex universe. Therefore, the objective was to offer a systemic reinterpretation of the protection of damages caused in the environment, approaching some aspects of the pragmatic-systemic theory developed by Niklas Luhmann and its contemporary reinterpretations, based on the contributions of Gunther Teubner and Leonel Severo Rocha. This research is justified by the fact that the Theory of Autopoietic Social Systems, formulated by Luhmann, allows a more accurate observation of ecological risks, when conceiving the self-reference of social systems, which are operationally closed, but open cognitively and operate from their differentiation in relation to others and have communication as an essential element. In this conjecture, the soil is a critical component of the biosphere, functioning not only as a basis for food production, but also for maintaining the quality of the local, regional and global environment. According to the United Nations (UN), the soil is the foundation for the development of agriculture, the essential functions of ecosystems and food security. At the global level, several countries are committed to fulfilling the 2030 Agenda, and have realized that only through sustained efforts will they be able to reduce inequality, promote sustainable economic growth and protect the planet. From this perspective, given the need for a structural coupling between the subsystems of Law, Science and Economics, which favors intersystem communication, as well as the best way to deal with the new risks produced in contemporary society, the research problem arises: how the the Law System deals with the (im) probability of intersystemic communication between Law, Science and Economics as a procedure for the operationalization of legal-criminal protection in relation to soil contamination by the addition of phosphorus as a fertilizer in agricultural production, given the risks produced in the current complex society? Niklas Luhmann's Systemic Theory represents the theoretical and epistemological contribution that underlies this research, with an understanding based on Leonel Severo Rocha's pragmatic-systemic current studies. The research is descriptive and the design followed through bibliographical and documentary research; secondary data from Hemielevski's research were used, which clarifies a way to assess the environmental risk of phosphate fertilization, arising from the organic and/or mineral form, to determine the maximum available P content that a soil can support. Thus, the main hypothesis of this study is confirmed, namely, the occurrence of coupling operations of the structures of the environmental and criminal legal subsystem, related to soil contamination caused by agricultural activity. It can be concluded that the typified crime in art. 54 of the Environmental Crimes Law (Law n. 9,605/98), would be the most adequate protection for the prevention and punishment of conduct that harmed the environment. The research showed that, in view of the concurrent competence, as well as the transfer to the municipality to grant and supervise environmental licenses, the Environmental Secretariat of the Municipality of Rio Verde must prepare a Normative Instruction in order to define the documentation necessary for licensing and establish criteria for the presentation of environmental plans, programs and projects for the implementation of activities related to agricultural production, listing technical recommendations for the application of phosphorus (P) fertilizers and monitoring the quality of the fertilized soil, under the terms proposed by Hemielevski's research.;
Palavras-chave Teoria sistêmica; Sociedade; Complexidade; Meio ambiente; Direito penal; Systemic theory; Society; Complexity; Environment; Criminal law;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Tese;
Data de defesa 2021-12-15;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10894;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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