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Comunidades tradicionais e direitos de posse e propriedade: uma visão crítica
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| Autor | Cavalcante, Jéssica Painkow Rosa; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/4024280261959707; |
| Orientador | Rodriguez, José Rodrigo; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/3358652498522103; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | Comunidades tradicionais e direitos de posse e propriedade: uma visão crítica; |
| Resumo | O tema dessa pesquisa se contrói em torno do estudo da teoria possessória e os direitos territoriais de Comunidades Tradicionais. A delimitação aqui proposta parte da reflexão da dogmática jurídica brasileira referente à matéria de posse e propriedade. Em um primeiro momento, examinam-se os processos de estabelecimentos, criações legislativas e doutrinárias sobre a temática; e, em um segundo momento, apresenta-se a análise para a constitucionalização de direitos territoriais de Comunidades Tradicionais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O objetivo geral é examinar como a subjetivação do direito territorial de Comunidades Tradicionais se insere ao atual contexto da teoria possessória no direito brasileiro, especificamente, no que se entende dentro da teoria possessória para as Comunidades Tradicionais frente a atual dogmática jurídica. A preocupação se volta em investigar a efetividade dos direitos fundamentais de Comunidades Tradicionais, partindo da teoria crítica do direito. Essa pesquisa apresenta alguns problemas centrais que circulam a seguinte pergunta: como a teoria possessória brasileira recepciona os debates inseridos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988? O levantamento de dados é feito através da pesquisa documental e bibliográfica. O método de abordagem nessa pesquisa é o misto e o método de procedimento foi realizado através de estudo de caso, analisando a historicidade da norma brasileira na compreensão de direito possessório, com o objetivo de estabelecer uma relação crítica com o que hoje se compreende por direitos territoriais das Comunidades Tradicionais e a aplicabilidade de tais direitos pelo judiciário. Assim, o objeto de abordagem a metodologia da teoria crítica da atividade capitalista no campo dentro do direito, especificamente quando se trabalha partindo do conceito de despossessão e de que roubo é propriedade , argumentos utilizados para fundamentar o direito de propriedade como efetividade e o consequente acesso à terra por Comunidades Tradicionais do Brasil.; |
| Abstract | The theme of this research is built around the study of possessory theory and the territorial rights of Traditional Communities. The delimitation proposed here is based on the reflection of the Brazilian legal dogmatic referring to the matter of possession and property. In a first moment, the processes of establishments and legislative and doctrinal creations on the subject are examined; and, in a second moment, the analysis for the constitutionalization of territorial rights of Traditional Communities in the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil. The general objective is to examine how the subjectivation of the territorial law of Traditional Communities is inserted in the current context of possessory theory in Brazilian law, specifically, in what is understood within the possessory theory for Traditional Communities in the face of current legal dogmatics. The concern turns to investigating the effectiveness of the fundamental rights of Traditional Communities based on the critical theory of law. This research presents some central problems that surround the following question: How does the Brazilian possessory theory receive the debates inserted in the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil? Data collection is done through documentary and bibliographical research. The method of approach in this research is mixed and the method of procedure was carried out through a case study, analyzing the historicity of the Brazilian norm in the understanding of possessory rights, with the objective of establishing a critical relationship with what is understood today by rights territorial rights of Traditional Communities and the applicability of such rights by the judiciary. Their object of approach is the methodology of the critical theory of capitalist activity in the field within the law, specifically when working from the concept of dispossession and that theft is property, arguments used to support the right to property as effectiveness and the consequent access to land by Traditional Communities in Brazil.; |
| Palavras-chave | Teoria Crítica; Comunidades tradicionais; Despossessão; Critical theory; Tradicional communities; Dispossession; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Tese; |
| Data de defesa | 2023-03-22; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12462; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito; |
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