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O instituto da suspensão de segurança e a efetivação do direito à moradia: entre a flexibilização dos paradigmas processuais e o efetivo diálogo necessário entre os poderes
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O instituto da suspensão de segurança e a efetivação do direito à moradia: entre a flexibilização dos paradigmas processuais e o efetivo diálogo necessário entre os poderes
Chaves, André Santos
Data da Defesa:
2009-08-28
Orientador:
Saldanha, Jânia Maria Lopes
Resumo:
As reflexões constantes no presente trabalho têm por escopo discutir a possibilidade de se efetivar o direito à moradia através da jurisdição, utilizando-se o instituto da suspensão de segurança. De um lado, tem-se a Carta Política brasileira promulgada com um rol relativamente prolixo de direitos sociais, o que inclui a necessidade de um Estado materializador de políticas públicas e, de outro lado, um país ainda em desenvolvimento, cuja democracia está sendo paulatinamente construída, ou seja, a economia não é forte o suficiente para proporcionar a justa distribuição da riqueza e a democracia não é sentida de maneira igualitária perante a população. Qual a contribuição que o Poder Judiciário pode dar para a efetivação do direito à moradia e de que maneira a concretização deste direito pode ocorrer na atualidade. Para responder a estes questionamentos, na primeira parte do presente trabalho, optou-se por analisar o tamanho da crise por que o Estado atravessa e quais os reflexos no processo civil. Depois, trab
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