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A judicialização da política e o problema da lei complementar nº 135/2010: uma análise da democracia contemporânea revisitada pela intervenção jurisdicional
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| Autor | Fernandes, Maurício Machado; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/8184510051874538; |
| Orientador | Morais, Jose Luis Bolzan de; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/4650999047027866; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | A judicialização da política e o problema da lei complementar nº 135/2010: uma análise da democracia contemporânea revisitada pela intervenção jurisdicional; |
| Resumo | A Lei Complementar nº 135, de 2010, pretendeu, desde a intervenção popular – presente no âmbito da democracia participativa –, inaugurar uma nova fase no processo da democracia representativa brasileira, trazendo para o campo das inelegibilidades novos pressupostos de legitimidade para a política. Contudo, tal proposição arrastou o debate em torno ao tema para o ambiente da jurisdição (constitucional, em particular), bem como para a “justiça especializada” eleitoral. Este é o quadro que referencia o debate posto nesta dissertação, nos fazendo transitar pela tradição democrática, pelo tema das inelegibilidades, pelo constitucionalismo e suas garantias, pelo perfil do Estado contemporâneo e pelo papel de suas instituições. Ao final, as questões abertas, que pautaram o debate, levaram a novos lugares e novas interrogações.; |
| Abstract | The Complementary Law nº 135 of 2010, intended, since the popular intervention - present within the participatory democracy, to inaugurate a new phase in the process of representative democracy in Brazil, bringing to the field of ineligibility new assumptions of legitimacy for the policy. However, such a proposition dragged the debate on the issue of jurisdiction for the environment (constitutional, in particular) as well as "justice specialist" election. This is the reference frame that put the debate in this dissertation, making us walk around the democratic tradition, the issue of ineligibility, the constitutionalism and its guarantees, the profile of the contemporary state and the role of their institutions. In the end, the open questions, which guided the debate, led to new places and new questions.; |
| Palavras-chave | Democracia; Representação; Ineligibilities; Inelegibilidade e Constituição; Democracy; Representation; Ineligibilities and Constitution; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2012-03-02; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3858; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito; |
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