RDBU| Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos
A judicialização da política e o problema da lei complementar nº 135/2010: uma análise da democracia contemporânea revisitada pela intervenção jurisdicional
- RDBU
- →
- Rede Jesuíta Brasil
- →
- Unisinos
- →
- Produção Acadêmica
- →
- Escola de Direito
- →
- Teses e dissertações
- →
- Mestrado
- →
- PPG Direito
- →
- Ver item
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
A judicialização da política e o problema da lei complementar nº 135/2010: uma análise da democracia contemporânea revisitada pela intervenção jurisdicional
Fernandes, Maurício Machado
Data da Defesa:
2012-03-02
Orientador:
Morais, Jose Luis Bolzan de
Resumo:
A Lei Complementar nº 135, de 2010, pretendeu, desde a intervenção popular – presente no âmbito da democracia participativa –, inaugurar uma nova fase no processo da democracia representativa brasileira, trazendo para o campo das inelegibilidades novos pressupostos de legitimidade para a política. Contudo, tal proposição arrastou o debate em torno ao tema para o ambiente da jurisdição (constitucional, em particular), bem como para a “justiça especializada” eleitoral. Este é o quadro que referencia o debate posto nesta dissertação, nos fazendo transitar pela tradição democrática, pelo tema das inelegibilidades, pelo constitucionalismo e suas garantias, pelo perfil do Estado contemporâneo e pelo papel de suas instituições. Ao final, as questões abertas, que pautaram o debate, levaram a novos lugares e novas interrogações.
Arquivos deste item
Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)
-
PPG Direito [462]
PPG Direito