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Estado, Relações Internacionais e Direitos Humanos: entre os lugares e o tempo de um direito humano à cooperação solidária

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Autor Camera, Sinara;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/8340763484223587;
Orientador Morais, Jose Luis Bolzan de;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/4650999047027866;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Estado, Relações Internacionais e Direitos Humanos: entre os lugares e o tempo de um direito humano à cooperação solidária;
Resumo Os esforços de cooperação, a fim de estabelecer uma solidariedade internacional para a superação das questões mais patentes aos (e nos) Estados apresentam-se entre dinâmicas não menos complexas do que os próprios problemas que pretende solucionar. No seio das atuações cooperativas dos Estados e do coletivo internacional, desvelam-se práticas explícitas de interesses nacionais e de poder dos Estados que ditam as regras da cooperação (normalmente os cooperadores). De outro lado, apresentam-se os Estados que se comprometem com tais regras para serem merecedores da solidariedade dos pares (os países em via de desenvolvimento e os menos avançados). Dessa forma, a temática da presente Tese adentra um campo de fortes tensões e discussões acerca das condições de possibilidade oferecidas pelas dinâmicas das relações internacionais à prática da cooperação ao desenvolvimento e a articulação de seus mecanismos com as instituições/indivíduos dos Estados receptores, marcadamente as políticas evidenciadas no período do Pós-Guerra Fria. Portanto, a presente pesquisa teve como objetivo principal responder: em que medida as dinâmicas das relações internacionais possibilitam a prática solidária de uma cooperação internacional, articulada às instituições locais dos Estados receptores? A inversão das bases da solidariedade internacional viabilizaria a construção de um direito humano cooperativo para o desenvolvimento no/do local? Para tanto, estruturou-se a Tese em três partes: a Primeira Parte versa sobre o caminho percorrido do Estado à sociedade internacional, propondo-se no Primeiro Capítulo a análise das construções históricas dos paradigmas estatal, e seus direitos, e do direito internacional. O Segundo Capítulo tratou do Estado soberano e da solidariedade internacional, passando pelos contextos interno, de afirmação de direitos e do liberalismo econômico; e externo, do imperialismo e da expansão europeia no século XIX e do início século XX e do Pós-Segunda Guerra e do Pós-Guerra Fria. A Segunda Parte abordou o retorno da comunidade internacional ao Estado, analisando, no Terceiro Capítulo, o Estado e a sociedade internacional diante da busca pela coexistência, num contexto de domínio dos direitos humanos, bem como de mundialização do direito e da economia e de pluralismo jurídico. O Quarto Capítulo tratou das atuações soberanas e da solidariedade internacional, na dinâmica da imposição dos direitos a partir da coerção da comunidade internacional e o compartilhamento de responsabilidades. A Terceira Parte tratou do caminho inverso: dos povos à comunidade internacional. No Quinto Capítulo, foram analisadas a cooperação e a solidariedade internacionais em um contexto de compartilhamento das responsabilidades pelos Estados e pela comunidade internacional, diante do dever de cooperação e das dinâmicas da solidariedade global entre Estados (constitucionais) cooperativos e cooperados. Por fim, o Sexto Capítulo dedicou-se à cooperação para o desenvolvimento e o direito à solidariedade, identificando os esforços para ressignificar os seus conteúdos, bem como as possibilidades de se estabelecer uma base alterada no estabelecimento das conexões da cooperação internacional. A estrutura indica a compreensão da inversão das bases das conexões internacionais, a partir de um direito internacional não necessariamente constituído ou assentado em Estados, mas em bases sociais. As possibilidades para se forjar um direito humano de cooperação solidária passam pelos povos e pelos indivíduos que compõem os Estados receptores que, por meio de práticas co-laborativas e emancipatórias, podem alcançar os mecanismos para o desenvolvimento no/do local.;
Abstract Cooperation efforts as a means to establish international solidarity to overcome more accessible issues to (and within) States are presented amongst dynamics not less complex than their own problems which are intended to be solved. In the center of the cooperative States practices and the international collective, explicit practices of national interest and State power to dictate the rules of cooperation (usually the cooperators) are unveiled. On the other hand, there are States that commit with such rules so as to be deserving of solidarity of their peers (developing countries and the less advanced). Thus, the theme of the present thesis is in a field of strong tensions and discussions about the conditions of possibilities offered by the dynamics of international relations to the cooperation practice and development, as well as the articulation of its mechanisms with institutions/individuals of the receiving States, mainly the policies evidenced in the period post-Cold War. Therefore, the present research had as a main aim to answer the following questions: In what ways do the dynamics of international relations allow the solidary practice of an international cooperation, articulated to local institutions of receiving States? Would the inversion of international solidarity basis enable the construction of cooperative human right for the development within/of the place? For these questions the thesis was structured in three parts: the first is about the path taken by the State towards international society, proposing, in the First Chapter to analyze the historical constructions of state paradigms and its rights as well as international law. The second chapter dealt with the sovereign State and international solidarity, through internal contexts of rights assertion and economic liberalism; and external of imperialism and European expansion in the XIX century, beginning of the XX century; the postsecond war and post-Cold war. The Second Part approached the return of the international community to the State, analyzing, in the Third Chapter the State and the international society facing the search for the coexistence, in a context of dominance over the human rights as well as the globalization of law and economy and juridical pluralism. The fourth Chapter approached the sovereign acts and the international solidarity in the dynamics of rights imposition, from the coercion of international community and sharing responsibilities. The Third Part went the other way round: from the people to international community. In the Fifth Chapter cooperation and international solidarity were analyzed in a context of sharing responsibilities by the States and international community, facing the cooperation duty and global solidarity dynamics amongst cooperative and cooperator States (constitutional). Finally, in the Sixth Chapter, cooperation to development and the right to solidarity were approached, identifying the efforts in order to re-mean its contents as well as the possibility of establishing an altered base in the setting of international cooperation connections. The structure shows the comprehension of the inversion of international connection basis from an international right which is not necessarily made of or set in States, but rather in social basis. The possibilities to forge human rights of solidary cooperation pass by the people, by individuals who make receiving States which, by means of collaborative and emancipatory practices, may reach the mechanisms for the development within/of the place.;
Palavras-chave Estado; Relações internacionais; Direitos humanos; Cooperação; Solidariedade; State; International relations; Human rights; Cooperation; Solidarity;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Tese;
Data de defesa 2014-06-30;
Agência de fomento CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4647;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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